Tag Archives: Legislação

O presidente eleito em outubro deverá priorizar a saúde pública, a educação e a geração de emprego nos próximos quatro anos. É o que mostra a Pesquisa Agenda de Prioridades, que entrevistou 2.030 brasileiros, nos 26 estados e no Distrito Federal, entre 16 e 21 de agosto de 2022. O levantamento é da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do …

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e …

Por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a Prefeitura de Aracaju organiza a logística dos passeios turísticos náuticos na Orla Pôr do Sol Jornalista Cleomar Brandi, no Mosqueiro. Desta forma, a operação das pequenas e médias embarcações nos píeres fixo e flutuante ocorrem diariamente, das 8h às 17h, conforme critérios estabelecidos pela empresa municipal. De acordo com a …

O reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022  será limitada à variação da inflação – 10,05% – percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E). O decreto foi publicado ontem, 13, no Diário Oficial do Município. Na mesma edição do Diário, foi publicado também o Decreto nº 6.631, que estabelece …

O leilão do 5G no Brasil, que terminou na sexta-feira, rendeu ao Governo Federal R$ 45,790 bilhões, e os principais grupos de telecomunicações – Claro, Vivo e Tim – arremataram os melhores blocos. Outras quatro empresas entraram no mercado e, com certeza, irão ampliar a concorrência no setor. A promessa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que em julho …

Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são …

Na última quarta-feira (25), foi realizado em Natal (RN) um encontro entre os governadores dos estados integrantes do Consórcio Nordeste. Um dos mais importantes temas da pauta foi a discussão da compra de ações das companhias distribuidoras de gás do Nordeste. A maioria dos governadores resolveram estudar mais o tema, devido à especificidade de cada companhia estadual. O direito de …

Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou  ter concluído os depósitos nas contas vinculadas. No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale …

Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião de hoje (17) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020. Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho …

Desde março do ano passado, o processo de Licenciamento Ambiental em Aracaju está sendo feito de forma online, por meio da plataforma AjuInteligente. A liberação da licença é gerenciada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e, a partir da implantação do sistema online, o prazo de avaliação dos projetos caiu, em média, 50%. A diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental …