A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que …
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Por Valtênio Paes de Oliveira (*) Por vezes, a exemplo dos textos: Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério, decide STF e Governos estaduais e municipais driblam …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que vinculavam os subsídios dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador. A decisão, unânime, foi …
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As mulheres são a maioria dos eleitores em 70 dos 75 municípios sergipanos nas eleições municipais deste ano. Entre 2016 e 2020, o eleitorado feminino no estado cresceu 5,05%, com …
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A usucapião é um direito adquirido após o exercício contínuo da posse de um imóvel. Esse instituto é baseado no direito à moradia, bem como sua função social. Assim, se …
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O Ministério Público Eleitoral (MP) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a impugnação de 13 registros de candidaturas em Sergipe. Entre eles, estão o candidato a vice governador na chapa Eduardo …
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