sexta-feira, 18/10/2019
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Tag Archives: civil

Divisão de Bens em união estável: é possível?

A divisão de bens após o divórcio ou dissolução de união estável depende muito do modelo de Partilha de Bens escolhido antes ou durante a união, independente da existência de litígio ou não. Os modelos mais comuns são Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens e Separação de Bens, e é extremamente importante que os casais entendam como cada …

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Aplicativo Alerta Celular ajuda vítimas de furto ou roubo

A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP)  realizou na manhã desta quarta-feira, 24, o lançamento de um novo serviço para auxiliar a população sergipana na recuperação de bens. O Alerta Celular, um dos sistemas disponíveis no Portal Cidadão, permitirá o cadastro do número que identifica cada aparelho celular (IMEI), para acelerar a comunicação inicial de perda, furto ou roubo …

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STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, …

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