quarta-feira, 14/02/2024
Esquerda X direita, comunista X capitalista, como se fossem o bem X o mal

 Programas sociais, incentivos fiscais, e uso de ideologias no discurso político

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

 

No Brasil, desde a eleição de Bolsonaro, quem não aceita suas ideias conservadoras é taxado de “comunista ou esquerdista”. Tais conceitos foram vencidos pela história, como já dissemos, nesta coluna, conforme  o texto Da direita e esquerda ao individualismo e intolerância no Brasil, desde  2018.  Radicaliza-se equivocadamente! Se é aliado, é de direita, se é contra, é de esquerda. Ao pé da letra, o primeiro defenderia liberdade total da economia privatizada; o segundo, a economia estatizada. Certo? Não! Mero discurso político sem fundamento com oportunismo. Esquerda X direita, comunista X capitalista, como se fossem o bem X o mal recorrente até dentro de famílias. A rigor, quem professa o comunismo e/ou esquerdismo não deve defender economia privada. De igual modo, quem pratica o oposto, deveria defendê-la como tentou Javier Milei na Argentina. Afirmamos “tentou” porque não conseguiu, nem conseguirá.

No Brasil, todos os governos, de todos os tempos, foram e estão sendo apoiadores da economia privada. Exemplos vultosos são os benefícios fiscais para as empresas particulares e proprietários.  Este regime especial de tributação em forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal e/ou outras medidas fiscais dessa natureza, estão disponíveis, de acordo com o texto “26 empresas concentram 46% dos benefícios fiscais federais; veja a lista”. Segundo a Febrafite, o governo federal tem 124 benefícios tributários em vigor, sendo 73 com prazos indeterminados.

Benefícios fiscais, empréstimos a juros pequenos e prazos são privilégios a pretexto de que gerarão empregos. Vergonhoso e criminoso é que alguns empresários se escondem no manto da pessoa jurídica e geração de emprego, quebram a empresa, mas continuam bilionários. Muda-se a razão social e tudo fica como antes. Centenas de exemplos são visíveis pela imprensa. Afinal, num país realmente governado por esquerda seria possível? Com certeza que não. Temos no Brasil um governo de centro com discurso de incluir os menos favorecidos, porém contempla uma minoria. É bom lembrar que 1% da população brasileira detinha, em 2021, 49,3% da renda nacional.

Atente-se que setores mais agraciados com benefícios fiscais previstos pelo governo a serem concedidos em 2024 são: agricultura, agroindústria, medicamentos, produtos médicos, automóveis, informática, habitação, embarcações, aeronaves, universidades com o PROUNI, religiosos e religiões. Um total de 26 empresas recebeu cada uma, ao menos/ R$ 1 bilhão em benefícios fiscais do governo federal em 2021, perfazendo um montante de quase R$ 100 bilhões em impostos que não foram arrecadados, segundo dados da chamada “caixa-preta” das renúncias fiscais abertos neste ano pela Receita Federal. Imaginem os números dos anos seguintes não divulgados.

Os benefícios fiscais somaram R$ 215 bilhões em 2021. Ao todo, 24 mil organizações foram contempladas com isenções de impostos. As isenções se referem aos impostos federais IPI, Imposto de Importação, PIS, Cofins e deduções com benefícios ligados ao PROUNI, à Zona Franca de Manaus, isenções por atuação na Amazônia e no Nordeste. O atual governo brasileiro criou o programa “Pé de meia” onde pretende aplicar 6,1 bilhões como incentivo ao jovem cursar o nível médio. Uns dirão “vai acostumar não trabalhar” outros dirão “está distribuindo a renda”. Será?

Estimular a permanência dos estudantes no nível médio, mas esquecer de propor qualificação do ensino, condições de trabalho dos profissionais e rigor na contrapartida não será um bom caminho. É bom lembrar que o PROUNI deixou as universidades particulares mais ricas, estudantes endividados na Caixa, e depois o próprio governo legalizou o calote. Muitos pagamentos simbólicos para as quitações dos empréstimos. Que o “Pé de meia” não seja um novo PROUNI do nível médio.

Com tanto dinheiro público indo para empresas particulares não existe possibilidade teórica, ideológica ou política de se afirmar, fundamentadamente, que o atual governo brasileiro é “de esquerda”. No máximo de boa vontade, é um governo de centro que facilita o lucro dos ricos e engana pobres e miseráveis com medidas paliativas.

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Sobre Valtenio Paes de Oliveira

Coditiano
(*) Professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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Um comentário

  1. Parabéns, Prof. Valtenio! Artigo consistente, com dados importantes e conclusão acertada!!!!

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