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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), disse, hoje, que vai abrir um processo judicial contra a deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli, do seu partido, por divulgar fake news sobre o decreto de calamidade pública. A parlamentar disse, num vídeo postado no Instagram, que a população seja “armada” para defender a propriedade privada. A informação foi reproduzida também pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro e pelo jornalista Augusto Nunes, do portal R7. Hoje, o governador concedeu uma entrevista ao Jornal da Fan, quando anunciou que moverá um processo.
A deputada Carla Zambelli criou a polêmica ao dizer que o decreto estadual autorizaria o Governo de Sergipe a abolir o direito da propriedade privada. Segundo a publicação, a medida seria adotada em função do estado de calamidade decretado pelo Executivo estadual por conta da pandemia da Covid-19.
Na realidade, o decreto diz em requisitar. “Art. 3º – O Estado de Calamidade Pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público à situação vigente, tais como: II – A requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessários a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais”.
O governador Belivaldo Chagas disse que que a publicação do vídeo pela deputada foi uma ação orquestrada. “Não tenho nenhuma dúvida de que esta é uma ação irresponsável, política e orquestrada. Tem gente de Sergipe se utilizando de pessoas inescrupulosas. Como não quero estar politizando, não vou citar nomes, mas ela não ia simplesmente num dia de domingo, acordar pensando no estado de Sergipe e pesquisando um decreto publicado em abril do ano passado. É lamentável”, declarou o governador ao dizer que estava impressionado com o grau de irresponsabilidade da deputada.
Belivaldo ainda completou que vai acionar a Justiça para processar a parlamentar e todos aqueles que reproduziram a mesma informação.
Ele ainda explicou o que traz o decreto de calamidade e o ponto que gerou toda a polêmica. Segundo o governador, o decreto traz uma mera repetição do que já é previsto na Constituição Federal (art.5, XXV) e no art.3, VII da Lei 13.979/20 (combate ao coronavírus), lei essa, de iniciativa do presidente Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional.
“Diante da atual situação enfrentada pelo país, a Constituição concede ao Estado o direito de requisitar leitos de hospitais particulares, caso chegássemos a ocupação total em todos os hospitais públicos. Além disso, em caso de necessidade da montagem de um hospital de campanha, em um local privado, o estado pode se apropriar deste local e depois devolvê-lo nas mesmas condições que encontrou. Não se trata de sair por aí se apropriando do bem de ninguém”, esclareceu.
