quinta-feira, 19/11/2026
Senado vota ajuste
Projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Senado aprova ajuste fiscal que pode gerar economia de R$ 56 bilhões em 2027

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Projeto prevê redução de benefícios tributários, controle de despesas e mudanças nos repasses a estados; texto segue para a Câmara

 

O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta prevê uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, por meio da redução de despesas e do aumento da arrecadação. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Os senadores rejeitaram três destaques apresentados pela oposição que buscavam modificar pontos importantes da proposta. A votação estava prevista para terça-feira (17). Entretanto, a falta de consenso e o risco de derrota do governo provocaram o adiamento por 24 horas.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) reúne medidas para melhorar o resultado primário das contas públicas. Esse indicador representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

Ajuste fiscal altera regras de despesas e benefícios tributários

Entre as principais medidas, o projeto modifica o arcabouço fiscal. Dessa forma, o governo poderá realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal.

Além disso, a proposta reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação, a partir de 2027. A mudança valerá nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos.

O texto também prevê a redução de benefícios tributários. Outra medida permite adiar parte dos repasses federais destinados a estados e municípios, conforme as regras da Lei Kandir.

Por outro lado, o projeto estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público. Atualmente, esse limite é de R$ 46,3 mil.

Senado rejeita mudanças propostas pela oposição

Durante a votação, a oposição tentou modificar três pontos do ajuste fiscal. Um dos destaques buscava impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios.

Outro pretendia retirar o limite para a compensação de créditos tributários utilizados pelas empresas no abatimento de impostos. Já o terceiro buscava ampliar o limite de crescimento das despesas federais.

No entanto, os senadores rejeitaram os destaques submetidos à votação e mantiveram as principais medidas do projeto.

Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o equilíbrio entre a redução de despesas e o aumento das receitas. Segundo ele, o ajuste não deve comprometer os programas sociais nem a capacidade de atendimento do Estado.

“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, afirmou o parlamentar.

Acordo modifica repasses da Lei Kandir aos estados

Durante a análise dos destaques, Eduardo Braga apresentou um acordo para modificar os repasses federais previstos na Lei Kandir. A proposta recebeu o apoio do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Pelo entendimento, os repasses anuais aos estados ficarão em R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. O valor representa o dobro do R$ 1 bilhão previsto inicialmente pelo governo para esse período.

Na versão original do ajuste, a União reduziria os pagamentos anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. Além disso, adiaria o pagamento da diferença, de forma parcelada, entre 2031 e 2037.

A oposição apresentou um destaque para impedir esse parcelamento e manter os repasses anuais de R$ 4 bilhões. Entretanto, após o acordo, retirou a emenda.

A negociação também respondeu às preocupações dos governadores. Isso porque a redução das transferências diminuiria os recursos federais destinados à compensação de perdas na arrecadação estadual.

Entenda a importância da Lei Kandir

Em vigor desde 1996, a Lei Kandir isentou as exportações de produtos agropecuários e industrializados do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida buscou estimular as exportações e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Entretanto, a isenção reduziu a arrecadação dos estados.

Por isso, a União assumiu o compromisso de compensar essas perdas. Apesar da previsão legal, os pagamentos não ocorreram de maneira regular durante vários anos.

Em 2020, a Lei Complementar 176 estabeleceu repasses federais de R$ 4 bilhões por ano aos estados, com pagamentos previstos até 2037.

Posteriormente, a reforma tributária promulgada em 2023 determinou a substituição do ICMS pelo novo sistema de tributação sobre o consumo. Ao mesmo tempo, manteve a desoneração dos produtos destinados à exportação.

Projeto segue para votação na Câmara dos Deputados

Com a conclusão da votação no Senado, o ajuste fiscal seguirá para a Câmara dos Deputados.

A expectativa é que os deputados analisem a proposta na próxima semana. Isso porque o presidente da Câmara, Hugo Motta, está em viagem oficial à Argentina.

Antes da viagem, Motta havia assumido o compromisso de colocar o projeto em votação assim que chegasse ao plenário da Câmara.

Dessa forma, a aprovação pelos deputados será a próxima etapa da tramitação do pacote de ajuste fiscal.

Com informações da Agência Brasil

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