segunda-feira, 23/11/2020

TCE julga 15 processos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou na sessão de hoje, 9, 15 processos durante sessão da primeira câmara, presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Ele votou pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipes)  e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte.

Luiz Augusto votou, ainda, pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirópolis, de interesse de Lucivânia Amarante, Wellington Barreto,  empresa Amiga Assessoria Técnica Administrativa Ltda., José Tadeu do Nascimento e outros.

A conselheira Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com revisão anual de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Ipes e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

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