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O Governo de Sergipe abrirá mão, temporariamente, de R$ 18 milhões em receita com a suspensão, durante três meses, do pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) normal por micro, pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. O pagamento será feito posteriormente. Essa proposta, aprovada pelo Comitê …

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Marco Pinheiro, protocolou, junto ao Governo de Sergipe e à Prefeitura de Aracaju, um ofício com diversas sugestões para que o setor empresarial possa enfrentar as mais recentes medidas restritivas impostas pelos governos para combater a expansão da Covid-19.  Entre as sugestões estão a prorrogação de todas as certidões e …

Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne …

Passado o período de festas, o início de um novo ano é um bom momento para organizar as finanças e ficar atento para não perder os prazos das obrigações da empresa, principalmente as que se referem aos microempreendedores individuais (MEI) e previstas para os primeiros meses de 2021. Somente no ano passado, 2,6milhões de MEI entraram no mercado. Considerando-se as …

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou  a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia …

O governador Belivaldo Chagas anunciou nesta sexta-feira (03), a prorrogação pelo prazo de três meses nas datas de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micros, pequenas empresas e seis meses para microempreendedores individuais (MEI), todos optantes do Simples Nacional no Estado de Sergipe. A medida vai beneficiar aproximadamente 25 mil micros, pequenas empresas e microempreendedores, …

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar para o dia 30 de junho a entrega da Declaração Anual Simplificada para o microempreendedor individual referente a 2019 e também a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), De acordo com a Receita Federal, a medida ocorreu devido aos impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19 no país. A Receita lembra …

O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI). Com a decisão, voltam a poder se inscrever como MEI astrólogo, músico, DJ ou VJ, esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor …

Se você é microempreendedor e tem dúvidas sobre tributação e taxações que podem ocorrer em compras interestaduais, então, participe do Seminário voltado para o público de empresários locais com o objetivo de explanar quais são os seus direitos previdenciários dentro do regime ‘simples nacional’ e como evitar punições nas malhas fiscais em compras e vendas interestaduais. Será exclusivo para pessoa …

As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários. Podem …