domingo, 24/03/2024

Tag Archives: sentença

TSE: Eleitores não podem ser presos a partir de hoje em locais onde haverá segundo turno

Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29).  De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há …

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Justiça do Trabalho condena FHS por não contratar aprendizes

Após análise dos pedidos do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em uma ação civil pública ajuizada contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe, referente à não contratação de aprendizes, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou que a instituição de saúde contrate e mantenha em seu quadro de empregados número …

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Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo sobre sítio

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado hoje, 6, pela juíza federal, Gabriela Hardt, a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. Leia a íntegra da decisão da juíza. O sítio foi alvo das …

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Justiça obriga Unimed a atender pacientes com câncer

Uma sentença do Tribunal de Justiça de Sergipe, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa do Consumidor,  determina que a Unimed garanta aos pacientes com câncer, credenciados ao plano, serviços de radioterapia e outros procedimentos, que viabilizem o tratamento oncológico, em clínica localizada no Estado de Sergipe, credenciada ou não à operadora. No caso de descumprimento, foi …

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