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O Senado aprovou ontem,16, a Medida Provisória (MP) que facilita a profissionais de segurança pública a compra de casa própria. O benefício inclui os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. O texto prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar o negócio. O texto segue para sanção presidencial. …

O Projeto de Lei 4.392/21, para o financiamento emergencial do transporte público, foi aprovado, nesta quarta-feira, 16, pelo Senado, por unanimidade. Defendido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, é presidente, o PL institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), que garantirá o repasse de …

Mais de 70 gestores e gestoras, das cidades com mais de 80 mil habitantes, estiveram reunidos, ontem, 8, em Brasília, para uma grande mobilização em prol dos brasileiros. Articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade presidida pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o “Dia D” é resultado da 81ª Reunião Geral da entidade e teve como foco chamar a …

Todos nós sabemos o quão é caótico o sistema tributário nacional, tanto nos aspectos de complexidade, regressividade e, especialmente, nas várias interpretações judiciais e administrativas acerca da aplicabilidade das normas. Isso propicia, em alguns casos, concorrência desleal entre empresas e segmentos econômicos. No momento, os formatos de vendas passam por profundas transformações (disruptura) com a popularização e abrangência do comércio …

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, 11, por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11,  que prevê mudanças nas regras eleitorais.  Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. …

Na contramão da tragédia da pandemia com mais meio milhão de mortos, milhares de sobreviventes com sequelas e famílias desamparadas, deputados aprovaram em 15 de julho deste ano, na Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão dos gastos com dinheiro público para partidos em 2022. Verdade que ainda depende, até o final do ano, de aprovação na lei orçamentária. Nela estão contidos …

A Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. Diferentemente de outra MP já editada pelo governo, a 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), a nova MP tem como alvo apenas micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ …

O senador Alessandro Vieira (SE), líder do Cidadania, pediu, ontem,  à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro, e, ao confrontá-lo, confirmou que o presidente deu aval para que facilitasse as negociações com a farmacêutica Pfizer, um dos fornecedores da vacina …

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), disse que “não faz nenhuma objeção”, caso o ex-deputado federal André Moura (PSC), seja candidato ao Senado em 2022. A afirmação foi em resposta a um questionamento feito pelo radialista George Magalhães, durante entrevista na SIM FM de Carmópolis, ocorrida na sexta-feira. Hoje, 3, a assessoria de Luciano divulgou …

O Senado aprovou em 30 de março, em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres. O texto que ainda está sujeito à sanção do presidente, representa mais um passo em direção à igualdade de gênero. A professora e coordenadora operacional do curso de Direito de Propriá, Samyle Regina …