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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), a Procuradoria Geral do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe (OAB/SE) estiveram reunidas na tarde de ontem, 10, e conversaram sobre as mudanças que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na legislação tributária que versam sobre a facilitação dos procedimentos de declaração e pagamento do Imposto sobre …

Até amanhã, dia 31, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mantém um reforço em sua estrutura de atendimento ao contribuinte em função do encerramento do prazo de pagamento parcelado do IPVA ou com desconto à vista. Além do atendimento pelo site sefaz.se.gov.br e pelos números de WhatsApp, os CEACs de Aracaju e dos municípios do interior do Estado estão …

O Estado de Sergipe deixou de arrecadar, em junho deste ano, R$ 175 milhões, se comparado com igual período de 2019. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ao acrescentar que vem fazendo um trabalho de recuperação, como por exemplo, flexibilizando as regras de pagamento do IPVA, parcelando até seis meses e oferecendo descontos de 5% para …

A pandemia do coronavírus tem causado prejuízos às finanças do Estado. A primeira semana de abril começou com uma queda de -20,14% no valor das notas fiscais consumidor eletrônicas (NFC-e) emitidas e -27,88% no número de nota, em comparação ao mesmo período de março. A queda foi ainda pior no final de março, registrando -23,32% no valor das NFC-e emitidas …

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), passa a disponibilizar ao consumidor o aplicativo Menor Preço como fonte de pesquisa comparativa de preços, ampliando essa pesquisa aos mais diversos produtos do comércio varejista. Uma das principais vantagens do aplicativo é a possibilidade de identificar preços mais baratos em estabelecimentos próximos à sua localização. É possível …

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies), Eduardo Prado de Oliveira, quer um posicionamento do governador Belivaldo Chagas sobre a portaria 44\2020, baixada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que “tem o condão de prejudicar o ambiente de negócios e a competitividade das indústrias sergipanas”. Essa portaria determina um novo prazo para entrega da escrituração …

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prorrogaram, até o dia 13 de março, o prazo para o pagamento do Licenciamento Anual 2020, com desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A decisão foi tomada devido a alteração no valor do seguro DPVAT, que impossibilitou o envio antecipado …

A partir da próxima segunda-feira, 18, empresas e consumidores que tiverem débitos  referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão renegociá-lo, através do Programa de Regularização Fiscal (Refis). Sergipe possui cerca de 258 mil veículos inadimplentes com o IPVA, um número alto e que representa quase R$ 155 …

Contribuintes com pendências tributárias de ICMS têm até a próxima quinta-feira, dia 31, para aderir ao parcelamento especial de dívidas ofertado pelo Governo do Estado.  A adesão pode ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda – www.sefaz.se.gov.br –, onde o contribuinte também pode consultar a dívida, fazer a análise das condições, e a impressão do documento para pagamento …

Regularmente quando alguém morre e deixa patrimônio, deve fazer inventário. Ao proceder com inventário é necessário pagar imposto chamado ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – porém, para pagar tal imposto em Sergipe, requerentes e advogados passam por uma longa espera que dura meses e sem qualquer estimativa de prazo. O legislador pátrio agilizou o feito permitindo …