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Remissão do IPTU: contribuinte que tem direito ao benefício ainda pode solicitá-lo

27 de setembro de 2021 Comentários desativados em Remissão do IPTU: contribuinte que tem direito ao benefício ainda pode solicitá-lo

Lançado em abril deste ano pela Prefeitura de Aracaju, o programa “Cidade Solidária” desenvolve um conjunto de medidas que visam, sobretudo, beneficiar parte da população mais impactada com a pandemia do coronavírus. Entre as medidas do pacote, está a remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativos aos exercícios de 2021 e anos anteriores. …

Contribuinte pode solicitar abono e isenção do IPTU no portal da Fazenda de Aracaju

25 de maio de 2021 2

Sancionada em 22 de abril, pelo prefeito Edvaldo Nogueira, a Lei Nº 5.382/2021 concede a contribuintes aracajuanos o direito ao perdão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do exercício atual ou de anos anteriores. A nova lei faz parte do Programa Cidade Solidária, um pacote de medidas lançadas pela Prefeitura de Aracaju para atenuar os efeitos da crise econômica provocados …

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