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  Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de uma provocação do Governo do Piauí, determinou que as pessoas que ingressaram no serviço público, antes da Constituição de 1988, terão que se aposentar pelo INSS e não pelo regime próprio. Essa decisão se estende para todo o país e, na semana passada, autoridades de Sergipe se reuniram no Tribunal …

Por: Marcus Everson Santos   Há uma experiência de engenharia social sutilmente sendo empregada em nossas escolas e universidades. O objetivo principal dessa experiência é identificar ideias ou posições filosóficas que ponham em risco o pensamento hegemônico presente há décadas nessas instituições. Sobre quando e como esse processo hegemônico se instalou não será tema deste artigo, visto que, no lugar …

A Receita Federal publicou na última sexta-feira (29) a regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A estimativa é que 400 mil empresas façam a adesão ao programa, totalizando R$ 8 bilhões renegociados. Somados os empresários que já estão com débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), o número de CNPJs …

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje, 31, para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não …

O horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)  será ampliado para atender ao aumento substancial das demandas em virtude da proximidade do pleito. Entre os dias 15 de agosto a 19 de dezembro de 2018, o TRE-SE funcionará das 7h às 19h, de forma ininterrupta. Dentro do mesmo período, aos sábados, domingos e feriados, as …