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Foi aprovada, nesta quarta-feira, 19, por 320 votos favoráveis, 152 contrários e uma abstenção, em segundo turno a Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro e latrocínio), também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado foi da Emenda Aglutinativa nº 16 de autoria dos deputados federais André …

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