Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31 de maio. O prazo original acabaria na última sexta-feira (31). O adiamento consta de uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda …
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Os servidores públicos, ativos e inativos, da Administração Pública Estadual receberão o décimo terceiro em seis parcelas iguais a partir da remuneração de janeiro de 2019. A medida beneficia, também, cargos de comissão, pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo SergipePrevidência.
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Termina na próxima segunda-feira, 30, o prazo para que gestores públicos e responsáveis por unidades ou entidades da administração pública direta ou indireta, dos Poderes e do Estado e dos municípios entreguem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prestação de contas anual, referente a 2017. As exceções estão nas contas prestadas anualmente pelo governador do Estado, que devem …
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