domingo, 21/04/2024

Tag Archives: prerrogativa

“A escalada autoritária do presidente tende a agravar a situação dele”, afirma o advogado Aurélio Belém

No dia 7 de setembro, quando se comemorou os 199 anos da Independência do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro fez dois discursos, um em Brasília e outro em São Paulo, atacando o Supremo Tribunal Federal (STF) e, de modo particular, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, criando um clima de muita tensão, potencializado entre os seus aliados. …

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STF: Leis que atrelam subsídios de deputados e governador de Sergipe a outros cargos são inconstitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que vinculavam os subsídios dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador. A decisão, unânime, foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6468, julgada na sessão virtual encerrada no dia 2 de agosto. Subsídios A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a …

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