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Por 331 votos contra 163, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta pelo governo eleito, que aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões. Chamada de PEC da Transição, o texto destina R$ 70 bilhões para o pagamento de R$ 600 por família beneficiária do Bolsa Família – que volta …

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de mais tempo para se adequarem …

A gestão do governador Belivaldo Chagas saiu do caos à bonança. Quando assumiu o Governo de Sergipe em abril de 2018, o chefe do Executivo recebeu o Estado em situação crítica, na UTI em termos financeiros: salários dos servidores atrasados, décimo terceiro pago de forma parcelada, previdência social com déficit, fornecedores sem receber seus pagamentos, rodovias estaduais destruídas. Mas o …

A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. O …

Termina nesta sexta-feira, 15, o prazo para inscrições no Programa de Aceleração Startup Nordeste Sergipe. A iniciativa busca fomentar o ecossistema de inovação no estado, bem como capacitar empreendedores de base tecnológica em estágio inicial de negócio. A proposta é oferecer às startups mentorias, referências nacionais e internacionais, networking, além de atendimento personalizado para o desenvolvimento do negócio. Serão beneficiadas …

O prazo para quem quer solicitar isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) termina na próxima quinta-feira, dia 30 de junho. O benefício, concedido pela pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), será válido para o exercício de 2023, desde que o contribuinte atenda aos critérios definidos por lei. Na primeira condição, o contribuinte deve possuir …

Os trabalhadores com saldo na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que desejam comprar ações da Eletrobras têm até meio-dia desta quarta-feira, 8, para aderir ao Fundo Mútuo de Privatização (FMP), gerido pelo Banco do Nordeste. A adesão é feita no aplicativo do FGTS indicando o BNB como administrador do FMP. Podem ser utilizados até …

O empresário Marco Pinheiro, presidente do Conselho do Sebrae Sergipe, pediu afastamento do cargo junto ao Conselho Deliberativo no último dia 31 de maio, com o intuito de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, cumprindo, portanto, o prazo limite de desincompatibilização que era até o dia 01 de junho. Em seu lugar, assume, interinamente, o empresário Peterson Barros. Marco Pinheiro …

A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira (3) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo terminaria ontem (31). De acordo com a Receita Federal, a instrução normativa com a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas …

Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas que têm débitos tributários com a União têm somente até esta terça-feira (31) para aderir ao Relp, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. Conhecido como o “Refis do Simples”, o Relp permite que os pequenos negócios parcelem em até 180 vezes as suas …