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O Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga disponibilizou um atendimento exclusivo para pessoas estrangeiras que já possuem a naturalidade brasileira. O atendimento é voltado para a emissão das primeira e segunda vias da carteira de identidade e também do atestado de antecedentes criminais. O cidadão deve comparecer à sede do Instituto – localizada na rua Porto da Folha, …

Wanderson Reis* “O princípio da nossa época é a liberdade” – Leon Tolstói no romance Anna Karenina A recente Medida Provisória nº 776 alterou a Lei de Registros Públicos (LRP), e, dentre outros temas, tratou da naturalidade do nascido.  A principal mudança, e que causou maior estranheza a princípio, ficou por conta do § 4º do artigo 54 da LRP, que …