terça-feira, 23/04/2024

Tag Archives: multa diária

Juíza determina a retirada das postagens em redes sociais contra o Governo de Sergipe sob pena de multa diária de R$ 10 mil

A juíza Bruna Aparecida, da 18ª Vara Cível, em decisão liminar expedida no final da noite da segunda-feira (29), decidiu pela retirada imediata das postagens feitas nas redes sociais, pelo portal R7 e pela deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli (PSL), sobre o decreto emergencial do governo do Estado. A liminar obtida pelo Governo do Estado, através da procuradoria, …

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Justiça do Trabalho obriga Uber e 99 Táxis a darem ajuda de custo para os motoristas

A Justiça do Trabalho em Sergipe determinou que a Uber Tecnologia e a 99 Táxi forneçam para os motoristas ativos dos aplicativos o reembolso no valor de R$ 100,00 por mês. A decisão visa à adoção de medidas de proteção de motoristas e passageiros, bem como higienização dos veículos. Para receber o reembolso, deve haver a comprovação dos gastos despendidos …

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