A Prefeitura de Aracaju e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) firmaram, nesta segunda-feira, 9, um encontro de contas a partir do qual a empresa estadual direcionará recursos para a realização de obras no município. O acordo faz parte do primeiro aditivo no contrato existente entre a Prefeitura e a Deso, para cumprimento do novo marco legal do saneamento. …
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais R$ 4 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico na cidade de Aracaju, em Sergipe. Os recursos serão destinados à ampliação do sistema de esgotamento sanitário na Zona Norte da capital sergipana. “Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a …
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O novo marco regulatório, Lei nº 14.026/2020 publicada 16 de julho de 2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, trouxe diversas alterações à Lei 11.445/2007 no que se refere ao aprimoramento das condições estruturais do saneamento básico no Brasil e tem como princípio fundamental universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. “O que se busca …
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