terça-feira, 06/04/2021

Tag Archives: Fazenda Nacional

Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira para aderir ao Simples

Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne …

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Tesouro bloqueia repasse do FPM para 12 municípios sergipanos

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 12 municípios sergipanos, por estarem inadimplentes com a Secretaria da Receita Federal. As pendências são junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou em caso de dívida ativa na Procuradoria Geral …

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Receita Federal convoca 493 contribuintes

A superintendência da Receita  Federal em Sergipe anunciou, hoje, 27, que  493 contribuintes sergipanos têm até a próxima sexta-feira, 31, para aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Através do portal e-Cac, eles têm que apresentar as informações necessárias para consolidação dos débitos previdenciários que foram objeto do parcelamento ou do pagamento à vista com utilização de créditos; caso …

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