domingo, 05/05/2024

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Justiça Federal suspende a primeira fase da flexibilização em Sergipe

A juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, suspendeu a portaria 86/2020, da Secretaria de Estado da Saúde, que permitiu a retomada de determinadas atividades comerciais na fase laranja do Plano de Retomada Econômica em Sergipe. Com isso, a magistrada atende a pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, que ajuizaram ação apontando que …

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