sexta-feira, 18/10/2019
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Divisão de Bens em união estável: é possível?

A divisão de bens após o divórcio ou dissolução de união estável depende muito do modelo de Partilha de Bens escolhido antes ou durante a união, independente da existência de litígio ou não. Os modelos mais comuns são Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens e Separação de Bens, e é extremamente importante que os casais entendam como cada …

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Justiça pode confiscar bens de traficantes, diz STF

lululemon outlet O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (17) que a Justiça pode decretar o confisco de bens apreendidos com investigados por tráfico de drogas. Por 6 votos a 2, os ministros entenderam que a emenda constitucional que criou a norma, em 2014, é válida. De acordo com a Emenda Constitucional 81, “todo e qualquer bem de valor econômico …

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