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Entidades classistas representantes de magistrados, advogados, procuradores e peritos criminais federais divulgaram notas reprovando os atos golpistas e extremistas ocorridos ontem, 8, na capital federal. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota pública na qual “repudia veementemente os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. “As liberdades constitucionais de manifestação do pensamento …

Em janeiro de 2022, quando assumir a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, o advogado Danniel Costa, 38 anos, vai impor um novo ritmo à instituição que durante uma década foi comandada por somente um grupo. Passada a euforia da vitória, com 394 votos de frente, Danniel lembra que “os últimos dias de campanha foram incríveis e …

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)  nacional entrou com uma ação civil pública em mais de 270 cidades no país, para pedir reparação aos governos e prefeituras pelas perdas financeiras provocadas pela pandemia. O presidente da Abrasel Sergipe, Bruno Dórea, disse que a entidade local está incluída nesta ação. “Esse não é um ato político.  Queremos uma reparação, …

Duas entidades –  Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) – ingressaram na Justiça com uma ação pública declaratória de nulidade da resolução da Condurb de 2016, que  visa mudança de sentido na avenida Nestor Sampaio, no bairro Luzia.  Na ação civil, havendo suspensão dos efeitos da resolução, as entidades pedem a …

O juiz da 11ª Vara Cível de Aracaju, Marcel de Castro Britto, acatou o pedido de tutela de urgência, e determinou que o Plano de Saúde Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil (CASSI), de Aracaju, disponibilize o tratamento multidisciplinar e especializado para uma criança portadora de Transtorno do Espectro Autista. A decisão foi proferida no dia 07 …

As pessoas consideradas incapazes pela legislação possuem proteção especial, uma vez que não podem realizar alguns atos da vida civil. Via de regra, menores de 18 anos são considerados incapazes e estão sob a responsabilidade dos pais, pelos institutos da guarda, do poder familiar e da tutela. No entanto, se forem maiores de idade, um tutor será designado a elas, …

A lei de trânsito brasileira sofreu algumas alterações nos últimos tempos, após a sanção da Lei 14.071/2020. Por isso, para te ajudar a entender melhor a nova legislação e evitar dores de cabeça, preparamos este artigo, no qual explicaremos, detalhadamente, algumas das mudanças que ocorreram. Validade da Carteira de Habilitação A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) possuía validade de 5 …

“Hoje a pessoa já se forma obsoleta”. O alerta, nada animador, é da administradora de empresas, Janaína Machado Tavares, MBA em Recursos Humanos  (RH) pela Unifacs e MBA Executivo em Saúde pela Fundação Getúlio Vargas e uma experiência de 17 anos em gestão de RH em empresas de médio e grande porte. Ao chamar a atenção sobre as formaturas de …

O pleito eleitoral modifica a rotina da população, além da programação em rádio e televisão, as plataformas digitais assumem função de palanque, expondo candidatos e eleitores que recebem ou espalham conteúdo. Com objetivo de analisar direitos fundamentais nas propagandas eleitorais na internet, os advogados e professores do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit), Marcela Queiroz de França Damázio …

Por João Valença (*) Há uma crença comum em nossa sociedade de que a violência só existe quando é possível encontrar marcas físicas no corpo da vítima, no entanto, a violência, especialmente aquela praticada contra a mulher, pode ser silenciosa e não deixar marcas, ficando restrita ao lar conjugal. Assim, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de …