terça-feira, 26/03/2024
Secretário de Justiça Antonio Hora

Sejuc tem controle do sistema penitenciário

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O secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc), Antônio Hora Filho, garantiu hoje (18) no programa A hora da Verdade, ancorado pelo radialista George Magalhães, da Mix FM, que o Estado tem o controle de todo o sistema prisional e, quando há uma crise, são tomadas medidas urgentes para resolvê-las.  Segundo ele, é falsa a impressão de que a Sejuc estava prestes a perder o controle, pois ações enérgicas tem que ser tomadas para que essa impressão não se alastre.

Antônio Hora comentou que no caso do Presídio Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora Glória, que passou por um caos nas últimas semanas com fuga de internos, “a Sejuc não poderia ficar inerte” e explicou sobre o remanejamento de agentes para reforçar a segurança.   Do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) nós levamos 10 agentes e da Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro (Cadeião) levamos quatro para se somarem aos demais.

Para o secretário, “quando se administra uma crise, nem sempre as ações agradam a todos. Eles fizeram concurso para o sistema penitenciário e era urgente reforçar  o Preslen. Enquanto tivermos escassez de pessoas, temos que fazer remanejamento. Isso é dentro da lei”, reforçou.

Diante dos problemas no Preslen, os próprios agentes que antes havia se recusado a subir nas guaritas por orientação do sindicato, se sensibilizaram, procuram a direção da unidade e resolveram ocupa-las.  Esse fato foi elogiado por Antônio Hora. Além da iniciativa dos agentes  e da relocação de outros, a Sejuc, também, tomou outras providências no Preslen para coibir novas fugas.

Estão em fase de instalação novas câmeras de segurança que serão colocadas  nos chamados pontos cegos.  Foi contratada uma empresa para fazer o concretamento dos tuneis cavados pelos internos  e também de outra área. A Polícia Militar (PM) continua ocupando área externa do Preslen para evitar que pessoas, justamente, do lado de fora, possam fazer novas escavações.

Hora lembrou que a crise desencadeada no Preslen surgiu com o movimento do sindicato, pois os agentes se recusaram a vender o dia de folga e, diante do baixo efetivo, as guaritas foram desativadas e os internos tiveram êxito na escavação de dois túneis.

Diálogo – Hora afirmou que as portas do gabinete da Sejuc estão abertas ao sindicato que representa os agentes e guardas prisionais.   Ele destacou, ainda, que o Governo do Estado adquiriu pistolas ponta 40, munição letal e não letal e coletes balísticos para os agentes e guardas, o que significa que a gestão “está imbuída de tentar uma solução para resolver os problemas do sistema penitenciário”.

Hora assumiu a pasta há pouco mais de 20 meses e nesse período sempre houve, por parte do Governo do Estado, o interesse em negociar com o sindicato dos agentes e guardas prisionais. “Tanto é assim que foi criada uma comissão na Seplog (Secretaria Planejamento, Orçamento e Gestão) onde havia três servidores, sendo que dois foram escolhidos pela Sejuc e um pelo sindicato para elaboração de um concurso público. Esse edital ainda não foi solto porque houve um desvirtuamento do objetivo, por parte do sindicato, que quer resolver um problema de duas décadas de uma canetada só. Vamos trabalhar contra o tempo para abrirmos o concurso”, esclareceu o secretário.

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