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A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), publicou, ontem, 28, o edital de abertura para o Processo de Seleção para contratação da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). As entidades interessadas devem protocolar propostas a partir do dia 14 de dezembro. Lei aqui o Edital da Secretaria de Planejamento
A seleção tem como objetivo escolher a entidade que administrará a Previdência Complementar do município, gerindo o plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, assim como a futura assinatura de Convênio de Adesão ou de contrato.
Podem participar da seleção as pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar e que estejam devidamente autorizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e categorizadas em “situação normal”, no Cadastro de Entidades e Planos (CadPrevic).
O Processo Seletivo é composto por quatro etapas: protocolo virtual das propostas e documentos; audiência virtual, via teleconferência, entre a Comissão de Trabalho e os proponentes para fornecimento da senha de acesso ao arquivo contendo a proposta e documentação protocolada; análise de admissibilidade dos documentos que integram as propostas; e julgamento e classificação das propostas, cuja documentação tenha sido admitida.
