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Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a abertura de crédito de até R$ 148 milhões para a compra da participação da Mitsui Gás e Energia na Sergas. Com a medida, o Estado deve assumir 100% do controle da distribuidora de gás natural. Segundo o secretário executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Marcelo Menezes, a expectativa é de que o pagamento seja concluído até o fim de maio, quando o negócio deve ser efetivado.
Segundo ele, após a finalização da operação o Governo dará início a uma série de medidas estruturais no setor de gás natural em Sergipe, incluindo a revisão do contrato de concessão da Sergas, firmado há cerca de 30 anos, e a atualização da regulação estadual, além da realização de audiências públicas e do envio de novos projetos de lei à Assembleia Legislativa para consolidar o novo modelo. “O objetivo é criar um novo contexto que aumente a competitividade de Sergipe, facilite a atração de investimentos e trabalhe a modicidade tarifária do gás”, explicou.
Marcelo Menezes explicou que muitas dessas mudanças não puderam ser implementadas anteriormente devido à discordância dos sócios privados da companhia. “Com o controle total, o Estado terá maior liberdade para promover ajustes estratégicos voltados à redução de custos, aumento da eficiência e estímulo à atração de novos investimentos”, frisou o executivo.
A iniciativa está alinhada à estratégia do Governo de Sergipe de aproveitar o potencial do gás natural no estado, especialmente com a perspectiva de expansão da produção no litoral. A orientação, segundo a equipe econômica do governo, é garantir que parte significativa desse gás seja consumida no próprio estado, impulsionando a industrialização local e evitando que a produção seja destinada majoritariamente a outros mercados.
Papel estratégico
Na justificativa do projeto, o Governo do Estado destaca o papel estratégico do gás natural para a atração de investimentos produtivos, especialmente nos setores industrial e energético, contribuindo para a geração de emprego e renda. O fortalecimento da Sergas, nesse contexto, é visto como essencial para ampliar a competitividade de Sergipe e consolidar o estado como um polo estratégico de desenvolvimento.
Para o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, a medida amplia a autonomia estadual. “Os recursos obtidos a venda da Deso estão sendo aplicados na transformação da Sergas em estatal. Isso significa não só a soberania do estado como também uma movimentação mais dinâmica do gás natural, com preços e práticas mais atrativas ao mercado”, afirmou. Ele também ressalta que a decisão ocorre em um momento estratégico, diante de projetos como o Sergipe Águas Profundas (Seap), que devem ampliar a oferta de gás em Sergipe.
Histórico
O processo de estatização da Sergas teve início em 2025, quando o Estado adquiriu 58,5% da companhia ao comprar a participação da Norgas, em um investimento de R$ 132 milhões, tornando-se acionista majoritário. Desde então, o Governo iniciou negociações com a Mitsui para adquirir o restante das ações, equivalente a 41,5% do capital da empresa. A proposta seguiu como base o mesmo valor da operação anterior, com as devidas correções monetárias.
Com a conclusão da compra, o Estado passará a deter 100% da Sergas, abrindo caminho para uma reestruturação completa do setor de gás natural em Sergipe, com foco na modicidade tarifária, ampliação do consumo e fortalecimento do ambiente de negócios.
