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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) multou a concessionária Iguá Sergipe em aproximadamente R$ 2,3 milhões por falhas no abastecimento de água e descumprimento de prazos regulatórios. Em nota, a empresa informou que recebeu os termos de notificação e que apresentará defesa dentro dos prazos previstos nos processos administrativos.
As penalidades reforçam a atuação fiscalizatória da Agrese sobre serviços públicos essenciais no estado. Considerando sanções anteriores, que somam cerca de R$ 3,6 milhões, o valor total das multas recentes aplicadas à concessionária chega a aproximadamente R$ 5,9 milhões.
As autuações foram resultado de fiscalizações realizadas pela Câmara Técnica de Saneamento da Agência, que identificou irregularidades relacionadas à intermitência no fornecimento de água em municípios sergipanos e em bairros da capital. Ao todo, foram emitidos quatro Termos de Notificação: três deles ligados à descontinuidade no abastecimento e um referente ao descumprimento de prazo para resposta a ofícios encaminhados pelo órgão regulador.
De acordo com a Agrese, os Termos de Notificação são instrumentos administrativos utilizados quando há comprovação de infrações, conforme previsto na legislação e nas normas contratuais. As falhas apontadas indicam descumprimento de obrigações relacionadas à regularidade e continuidade dos serviços, impactando diretamente a população atendida.
As ações fazem parte do trabalho contínuo de regulação e fiscalização da Agência, com foco na garantia da qualidade dos serviços públicos, na proteção dos direitos dos usuários e na exigência do cumprimento contratual por parte das concessionárias.
O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, destacou que a aplicação das penalidades demonstra o rigor da atuação do órgão diante de falhas na prestação dos serviços. “A aplicação dessas penalidades demonstra que a Agência atua de forma firme e contínua diante de falhas na prestação dos serviços, especialmente quando há impacto direto à população”, afirmou.
Ele acrescentou que as medidas refletem o papel institucional da Agência na busca pelo equilíbrio entre a adequada prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações contratuais. “Seguiremos atuando com responsabilidade e rigor técnico, exigindo o cumprimento das normas e garantindo que o usuário tenha acesso a serviços regulares e de qualidade”, completou.
