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O deputado federal Laércio Oliveira, relator do projeto de Lei do Gás na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados (Cadeics), disse que vai se empenhar para levar a matéria direto para o plenário, adiantando a tramitação. Segundo ele, já existem assinaturas suficientes para isso. As declarações do parlamentar foram feitas durante o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás, que aconteceu na terça-feira, no Teatro Tobias Barreto.
O projeto, de acordo com Laércio, afetará diretamente o manuseio do combustível em casas, indústrias e automóveis, abrindo o mercado para investidores internacionais e aumentando a competitividade da indústria brasileira. Ele afirmou que “a construção do texto da relatoria foi um trabalho árduo. Participei de todas as discussões. Nós ouvimos a todos”.
“Nesse auditório tem pessoas que deram uma contribuição muito importante. Um projeto quando é sancionado nunca é perfeito, mas o que fizemos na Comissão de Minas e Energia é a medida exata do que precisamos”, frisou. Ele lembrou que quando foi designado relator já tinha a convivência com o setor e foi conversar com alguns deles e com o Ministério das Minas e Energia. “Debrucei-me sobre o texto apresentado que eu já conhecia. Não era mais necessário fazer audiências públicas. O texto traz o Brasil para o mercado de gás, quebra monopólios e melhora o ambiente de negócios principalmente nesse momento que o governo está fazendo parcerias com a iniciativa privada”, disse Laércio.
O deputado acompanhou passo a passo a tramitação e aprovação da Nova Lei do Gás. Foi membro da Comissão de Minas e Energia (CME) e teve acesso ao último relatório do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Agora, vai emitir o parecer. Se for aprovada, a matéria seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, por último, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Mas, segundo o parlamentar, já existem assinaturas suficientes para levar a matéria direto para o Plenário, adiantando a sua tramitação.
Quebra de monopólio
“O relatório aprovado possibilita a construção de gasodutos pelo regime de autorização. Antes, a política era exercida apenas pelo governo. Com essa abertura, vamos permitir que investidores venham ao Brasil para construir gasodutos. Assim, conseguiremos abastecer as indústrias, tornando a produção industrial maior do que é hoje. Há ainda a possibilidade do barateamento dos produtos ao consumidor final”, afirmou Laércio.
“Quando se abre o mercado e quebra-se o monopólio, ocorre a disputa na flexibilização do preço. Isso chega ao consumidor de gás. Quanto mais se mantém o monopólio de algumas matrizes, mais se atrapalha o Brasil e Sergipe, que vai ser o maior produtor de gás natural do Brasil”, disse, lembrando que a redução do preço do gás contribui também para distribuir cidadania.
Balanço energético
O governador Belivaldo Chagas parabenizou o deputado Laércio pelo trabalho que tem desenvolvido na relatoria da Lei do Gás e como tem ajudado a Sergipe pela boa relação vivenciada com o Ministério das Minas e Energia.
O Petróleo e o Gás Natural são responsáveis por 46,9% da oferta interna de energia no Brasil. O dado consta do último Balanço Energético Nacional, divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em 2018.
Nos últimos 20 anos, o setor energético passou por diferentes fases: enquanto no governo de Fernando Henrique Cardoso o país assistiu à desestatização, com a instalação de uma economia mais liberal, nos governos de Lula e Dilma Rousseff, a Petrobras foi colocada como única operadora de energia, a partir da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/2010).
