Decreto vale por 180 dias e amplia medidas contra a crise hídrica na Grande Aracaju, que já enfrenta racionamento no abastecimento
O Governo de Sergipe decretou situação de emergência em Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão devido ao agravamento da estiagem e à redução da disponibilidade de água. A medida consta do Decreto nº 1.599, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18). A decisão vale por 180 dias e amplia as ações de enfrentamento da crise hídrica na Grande Aracaju.
A decretação ocorre dois dias após o início do racionamento de água na Grande Aracaju. Desde segunda-feira (16), a Iguá Sergipe reduz o abastecimento entre 22h e 7h em áreas de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. Além disso, São Cristóvão entrou no cronograma na terça-feira (17).
Segundo informações divulgadas pela concessionária, o racionamento pode atingir entre 50 mil e 60 mil moradores em determinados dias. Ao longo da execução do plano, quase 300 mil pessoas poderão ser afetadas. A medida consiste na redução programada da vazão, e não em um rodízio de abastecimento.
A crise se agravou com a queda do volume da Barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, conhecida como Barragem do Poxim. Atualmente, o reservatório está com apenas 20% de seu volume útil, conforme informação divulgada pelo governo estadual.
Barragem pode atingir volume crítico em janeiro
O Decreto nº 1.599 apresenta dados que mostram a gravidade da situação. Em 1º de novembro, a barragem armazenava 7,24 milhões de metros cúbicos de água. Esse volume representava 24,3% de sua capacidade útil.
Entre 26 de outubro e 1º de novembro, o reservatório perdeu aproximadamente 560 mil metros cúbicos de água. Portanto, a redução ocorreu em apenas seis dias.
Além disso, o documento registra uma perda líquida média de 93.333 metros cúbicos por dia. Caso esse ritmo continue, a barragem poderá esgotar seu volume útil por volta de 17 de janeiro de 2027. Entretanto, a estimativa está sujeita a revisões.
A situação já preocupava as autoridades no início do mês. Em 6 de novembro, o Só Sergipe mostrou que a Barragem do Poxim havia atingido o menor nível em oito anos. Na ocasião, o reservatório estava com 22,8% da capacidade útil.
O manancial responde por cerca de 30% do abastecimento de Aracaju. Por isso, a queda de suas reservas representa um risco para a segurança hídrica da capital.
Decreto prevê ações emergenciais
Com a decretação da emergência, o governo mobilizará órgãos e entidades estaduais para enfrentar a escassez de água. A coordenação ficará sob responsabilidade da Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).
As equipes deverão atuar de forma integrada. Entre as prioridades estão o monitoramento, a prevenção, a preparação e a recuperação dos serviços essenciais.
Além disso, o decreto permite contratações emergenciais, quando necessárias e juridicamente cabíveis. No entanto, a medida não autoriza a dispensa automática de licitação. Os procedimentos deverão seguir a legislação federal.
Abastecimento terá regras e divulgação prévia
O decreto também determina a elaboração de um plano operacional para enfrentar a crise. O documento deverá identificar as áreas atingidas e estabelecer critérios para a distribuição de água.
Além disso, o planejamento deverá informar a duração estimada de eventuais interrupções no fornecimento. Também precisará apresentar alternativas de abastecimento e as condições para revisão das medidas.
Outra exigência é a divulgação prévia das informações à população. Entretanto, situações de urgência comprovada poderão justificar procedimentos diferentes.
O governo também estabelece que os critérios para eventual racionamento sejam divulgados com transparência.
Hospitais e população vulnerável terão prioridade
A situação de emergência exige atenção especial aos serviços essenciais. Por isso, o decreto determina prioridade para unidades de saúde e populações em situação de vulnerabilidade.
A medida busca reduzir os impactos das interrupções no fornecimento de água. Além disso, prevê ações coordenadas para evitar o agravamento da descontinuidade dos serviços.
Os responsáveis pela operação da barragem e os prestadores do serviço de abastecimento também deverão fornecer informações periódicas.
Entre os dados exigidos estão os níveis dos reservatórios, as vazões, a captação e a qualidade da água. Também deverão ser apresentadas projeções de disponibilidade hídrica e informações sobre áreas com abastecimento interrompido.
Emergência poderá terminar antes de 180 dias
A situação de emergência terá validade de 180 dias, contados a partir da publicação do decreto. Entretanto, o prazo poderá ser reduzido caso as condições de abastecimento voltem à normalidade.
Nesse caso, a suspensão dependerá de avaliação técnica.
O decreto também considera os efeitos do El Niño sobre a estiagem de 2026. Além disso, utiliza a classificação federal de desastre por estiagem, identificada pelo código COBRADE 1.4.1.1.0.
A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (18), data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
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