sábado, 21/09/2019
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CNJ terá R$ 35 milhões para sistema eletrônico de execução penal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá R$ 35 milhões do Ministério da Segurança Pública para modernizar o sistema eletrônico de execução penal a ser utilizado por magistrados para gerenciar as portas de entrada e de saída do sistema prisional. Termo assinado nesta sexta-feira (16/11) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e pelo …

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Mais de 10 mil feminícidios ficaram sem solução no Brasil em 2017

No ano passado, mais de 10,7 mil processos sobre assassinatos de mulheres no Brasil ficaram sem solução pela Justiça. Dados reunidos em 27 tribunais estaduais mostraram que o volume de sentenças expedidas por conta desse tipo crime mais do que dobrou, mas ainda têm grande defasagem quando comparado ao número de ocorrências feminicídio. Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de …

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Gestores têm até dia 30 para prestarem contas ao TCE

Termina na próxima segunda-feira, 30, o prazo para que  gestores públicos e responsáveis por unidades ou entidades da administração pública direta ou indireta, dos Poderes e do Estado e dos municípios  entreguem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prestação de contas anual, referente a 2017. As exceções estão nas contas prestadas anualmente pelo governador do Estado, que devem …

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