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  Por Salvador Filho (*)   A expressão erga omnes deriva do latim e tem como significado “para todos”. No ordenamento jurídico, consta na Carga Magna. O efeito erga omnes está previsto no art. 102, §2º, da Constituição Federal, que diz: “§2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de …

Valtênio Paes de Oliveira (*)   Cada religião ao longo dos tempos tem seu livro sagrado. Comum em rodas de diálogo e até discurso político afirmar-se: tá na Bíblia é verdade”. Será? Na sua origem e evolução, quase sempre, os humanos abrigaram-se no politeísmo, até que, mais ou menos, no século I antes de Cristo, textos em aramaico e hebraico, …