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  Por Salvador Filho (*)   A expressão erga omnes deriva do latim e tem como significado “para todos”. No ordenamento jurídico, consta na Carga Magna. O efeito erga omnes …

Valtênio Paes de Oliveira (*)   Cada religião ao longo dos tempos tem seu livro sagrado. Comum em rodas de diálogo e até discurso político afirmar-se: tá na Bíblia é …