Tag Archives: MP

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, 27, a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa, que está no Diário Oficial da União,  entra em vigor de forma …

A Medida Provisória 1024/20, do Executivo, prorroga até outubro de 2021 as regras para o reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. A proposta estende o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. A legislação anterior estabelecia o prazo de 12 meses …

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), as emendas do Senado Federal à Medida Provisória 944/20, que garante um aumento da participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões para a concessão de garantias dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A redação final da MP …

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou medida provisória que permite que um imóvel financiado possa ser usado como garantia de um novo empréstimo com o mesmo banco do financiamento inicial. Essa é mais uma medida para ajudar a aumentar a liberação de empréstimos pelos bancos, em meio à crise gerada pela pandemia de covid-19. Mesmo com os custos com o …

“O número de mortos e contaminados cresce a níveis assustadores em Sergipe, principalmente na Grande Aracaju, e a preocupação principal do patronato é abrir o comércio. É o momento de retomar as atividades, com o aumento do número de mortes no Estado? O que efetivamente o empresariado sergipano tem feito para controlar a pandemia do coronavírus?”. Os questionamentos do presidente …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje, 25,  a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao financiamento de até dois …

Respeitando a legislação vigente, a reitoria da Universidade Federal de Sergipe (UFS) convocou, no dia 04 de junho, o colégio eleitoral a fim de proceder a eleição do reitor e vice-reitor, que devem compor a lista tríplice de nomes para serem nomeados pelo presidente da República. Este procedimento, eleição e nomeação, acontece desde a última década do século passado, ou …

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, notificou a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para que esclareça sobre a possível emissão de faturas com base em média de consumo, no período da quarentena. Segundo a Deso, em meio a quarentena e a necessidade de isolamento social para conter a propagação do …

Logo mais às 11 horas, o Ministério Público de Sergipe (MP) fará uma audiência extrajudicial virtual com diversas instituições para discutir as mensalidades escolares em tempos de pandemia do coronavírus.  A audiência será comandada pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano. Nesta audiência  serão definidas regras específicas, com base na orientação nacional, nos cuidados com a relação …

A Energisa Sergipe divulgou uma nota hoje, 9, alertando sobre a Medida Provisória 950, publicada no Diário Oficial da União, que isenta a população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), de pagar a conta luz. Segundo a concessionária, “as contas continuarão a ser entregues e poderão apresentar outras taxas e tributos, como …