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Entrou em vigor nesse domingo (1º) o novo salário-mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320. Com esse reajuste, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 para compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um novo valor de contribuição mensal que será calculado automaticamente no momento da …

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de mais tempo para se adequarem …

A Prefeitura de Aracaju, através da parceria entre a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), abre inscrições para 100 vagas destinadas a duas oficinas presenciais voltadas às práticas empreendedoras. As oficinas ofertadas são de Finanças e Precificação para Empreendedores (8h), que acontecerá nos dias 12 e …

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou ontem (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A portaria estendeu à Receita Federal a …

Embora o pior momento já tenha ficado para trás, alguns setores ainda enfrentam dificuldades para recuperar o faturamento em relação ao período pré-pandemia. De acordo com um estudo do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os segmentos de beleza, moda, economia criativa, serviços de alimentação e artesanato são aqueles que registram os maiores percentuais de empreendedores com receita inferior …

Um estudo inédito realizado pelo Sebrae mostra que os pequenos negócios sergipanos (microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte) geram uma renda mensal de R$ 233,8 milhões para os empreendedores, o que significa um volume de quase R$ 2,8 bilhões ao ano injetados na economia do estado. Os números constam no Atlas dos Pequenos Negócios, um documento que traz …

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, autoriza uma linha de crédito de R$ 1.500 para pessoa física e R$ 4.500 para Microempreendedores …

De hoje até sexta-feira, o Sebrae promove em todo o Brasil mais uma edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI). O evento contará com uma programação presencial e online por meio de oficinas, workshops, palestras técnicas e motivacionais, além de orientação de qualidade para ajudar os donos de pequenos negócios. Programação online Além de encontros presenciais, a instituição irá promover …

A Receita Federal publicou na última sexta-feira (29) a regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A estimativa é que 400 mil empresas façam a adesão ao programa, totalizando R$ 8 bilhões renegociados. Somados os empresários que já estão com débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), o número de CNPJs …

MEI deve apresentar Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, dependendo do valor dos rendimentos recebidos no ano passado, incluindo transferências isentas ou tributadas, como pró-labore Paira entre os microempreendedores individuais (MEI) a dúvida se devem ou não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), além das prestações de contas necessárias todo ano como pessoa jurídica. Assim como qualquer …