Tag Archives: Legislação

Por Murilo Gomes (*)   A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de propostas que alteram a carga horária semanal de trabalho recoloca no centro do debate nacional …

    A Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa da Cannabis Medicinal, Salvar-SE, está garantindo as melhorias da qualidade técnica e da segurança dos produtos e do seu …

  Em menos de um mês, no dia 24 de setembro, a lei que classifica como crime a importunação sexual, completará sete anos de combate judicial a esse tipo de violência …

Economicidade, lisura e transparência sempre foram princípios basilares na Prefeitura de Aracaju. Com as mudanças nos processos de compras e contratação provenientes da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei …

O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.  Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que …

A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) …

O reaviso da conta de energia é uma comunicação prevista na resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que é enviada ao cliente quando há pelo menos …

A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, …

Por Edmar Nogueira da Rocha (*)   No começo era uma área de milhares de metros quadrados repleta de árvores, plantas – fauna e flora abundantes. Mas eis que vieram …

Principal instituição de fomento do país, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende financiar R$ 50 bilhões em projetos neste ano, disse nesta segunda-feira (24) o presidente …