Tag Archives: Legislação

    A Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa da Cannabis Medicinal, Salvar-SE, está garantindo as melhorias da qualidade técnica e da segurança dos produtos e do seu plantio. O objetivo é fazer com que cada associado receba o medicamento com alta capacidade de atingir os resultados pretendidos no seu tratamento. A Justiça determinou estas melhorias, que já …

  Em menos de um mês, no dia 24 de setembro, a lei que classifica como crime a importunação sexual, completará sete anos de combate judicial a esse tipo de violência contra a mulher. Ainda em 2018, antes mesmo da promulgação da Lei nº 13.718, o setor de transporte público de passageiros, por meio do Sest Senat, já atuava desde junho …

Economicidade, lisura e transparência sempre foram princípios basilares na Prefeitura de Aracaju. Com as mudanças nos processos de compras e contratação provenientes da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, a administração municipal atingiu um nível ainda maior no que diz respeito à eficiência e resolutividade na gestão e, principalmente, à responsabilidade com o erário. A nova legislação …

O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.  Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado. De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente …

A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições do parcelamento foram publicadas nesta quarta-feira (3) em instrução normativa no Diário Oficial da União. …

O reaviso da conta de energia é uma comunicação prevista na resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que é enviada ao cliente quando há pelo menos uma fatura em aberto, ou seja, não paga até o prazo de vencimento. O envio do reaviso tem como propósito alertar o cliente sobre o débito e evitar a suspensão …

A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos …

Por Edmar Nogueira da Rocha (*)   No começo era uma área de milhares de metros quadrados repleta de árvores, plantas – fauna e flora abundantes. Mas eis que vieram os tratores, as retroescavadeiras e toda sorte de equipamentos e derrubaram tudo. Transformaram num deserto, expulsando os animais que ali moravam. Acabaram com a beleza da fuana e da flora, …

Principal instituição de fomento do país, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende financiar R$ 50 bilhões em projetos neste ano, disse nesta segunda-feira (24) o presidente da instituição financeira, Aloizio Mercadante. O valor representa o dobro do ano passado. “Trouxemos um pouco a nossa carteira de projetos, que está muito forte. Tivemos crescimento de 207% em …

Imagine uma instituição em que sua estrutura possui quase 1 mil deputados federais, outras centenas de deputados estaduais, Tribunais de Contas e de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral Maçônico. Essa instituição é o Grande Oriente do Brasil, que congrega mais de 2.400 lojas e quase 100 mil filiados e é a maior obediência maçônica do mundo latino. Mas o …