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O secretário estadual da Fazenda, Marco Queiroz, disse que as medidas do Governo Federal para reduzir os preços dos combustíveis vai impactar diretamente  Sergipe. “A situação é grave porque nós estamos em dias de enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta de reajuste para os servidores”, afirmou. Por enquanto, não há nenhuma proposta para reunião do Conselho Nacional de Política …

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju divulgou hoje, 14,  um estudo mostrando que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel em Sergipe é de 18%. Em onze estados pesquisados, Sergipe é que apresenta um percentual mais alto, enquanto  que no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Amazonas, Goiás, …

O Governo do Estado estabeleceu regras especiais de negociação para empresas optantes do Simples Nacional, com dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 05 (cinco) anos em Sergipe. A iniciativa visa incentivar a quitação de pendências tributárias com o Fisco estadual e, com isso, permitir que essas empresas permaneçam atuando enquadradas no Simples. O …

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje, 31, para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não …

O governador Belivaldo Chagas anunciou, nesta sexta-feira (28), a prorrogação, por mais 60 dias, do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em Sergipe. O valor serve como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS. A medida entrou em vigor em 1º de novembro de 2021 e valeria até a próxima segunda-feira, 31, mas …

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março. A medida tinha sido anunciada na semana passada e foi …

O Governo do Estado fez a regularização de incentivos fiscais para embarcações pesqueiras. A portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Nº 0010/2022), que permite o benefício, está publicada no diário oficial desta terça-feira, 18, estabelecendo cota anual de óleo diesel a ser distribuída com isenção do ICMS à frota pesqueira em operação no estado de Sergipe. O subsídio é …

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em Sergipe, somou pouco mais de R$ 388,9 milhões, em novembro deste ano. A análise  é do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em termos relativos, verificou-se redução real de …

Todos nós sabemos o quão é caótico o sistema tributário nacional, tanto nos aspectos de complexidade, regressividade e, especialmente, nas várias interpretações judiciais e administrativas acerca da aplicabilidade das normas. Isso propicia, em alguns casos, concorrência desleal entre empresas e segmentos econômicos. No momento, os formatos de vendas passam por profundas transformações (disruptura) com a popularização e abrangência do comércio …

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse hoje, 29, no Twitter, que “congelou a cobrança do ICMS do preço médio do combustível por 90 dias”. Sergipe foi um dos que votou favorável pelo congelamento durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou por unanimidade o congelamento. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária …