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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponibilizou nessa terça-feira, 19, o Programa de Autorregularização – Refis 2023, que oferece condições especiais para negociação de dívidas de ICMS. São descontos de multas e juros que chegam a 95%, além de possibilitar o parcelamento em até sete anos em condições vantajosas de negociação. Os maiores descontos são …

Após quase duas décadas, Sergipe voltou a ser ponto de encontro de secretários de Estado da Fazenda e técnicos das administrações tributárias de todas as unidades federativas do Brasil. Isso porque o estado se credenciou para sediar a 189ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a 41ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz) …

A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar. Segundo Appy, o primeiro projeto detalhará as regras …

O furto de energia elétrica é um problema sério em Sergipe e em todo o país. Um estudo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), divulgado em maio deste ano, apontou que 14% da energia elétrica distribuída no Brasil foram furtados ou desviados, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 7,7 bilhões. E mais: o volume de energia furtada …

Transparência, investimentos em inteligência para auxiliar no combate à sonegação de impostos, diálogo permanente com as demais pastas estaduais e o empresariado, introdução de uma política de governança, articulando as atividades de planejamento, tecnologia de informação e administração. Essas são algumas das ações realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) na nova gestão. A Sefaz – capitaneada pela economista …

A superintendente de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), Silvana Lisboa, informou que o Estado está buscando alternativas junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para amenizar os impactos para os sergipanos da Lei federal que altera o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) do gás de cozinha. …

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) discursou ontem no Plenário do Senado sobre o PLP Nº 79/2023 que possibilita a prorrogação por dez anos, até 2042, dos incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas, previstos na Lei Complementar 160, de 2017. Os incentivos servem para atrair a implantação de projetos para a região Nordeste, tendo papel relevante …

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, ontem, 30, os Projetos de Lei nº 95 e nº 96 que, respectivamente, reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e altera a redação da Lei que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com a adição de 1% a alíquotas do ICMS incidentes. As propostas fazem …

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher – dia 8 de março – há muito a se festejar e também refletir sobre as novas conquistas. A expectativa é que cada vez mais as mulheres estejam  em atividades estratégicas, tanto no setor público quanto na iniciativa privada, quebrando a hegemonia masculina e mostrando que elas são capazes …

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a primeira votação da reforma tributária deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2023. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Comércio e Serviços, defendeu a urgência da reforma em reunião com lideranças industriais na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para Alckmin, a complexidade do sistema tributário brasileiro prejudica o crescimento do …