sábado, 20/12/2025

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Tag Archives: foro privilegiado

Assista julgamento do STF sobre foro privilegiado

2 de maio de 2018 Comentários desativados em Assista julgamento do STF sobre foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. O julgamento começou …

PEC de Laércio propõe o fim do foro privilegiado

21 de novembro de 2017 Comentários desativados em PEC de Laércio propõe o fim do foro privilegiado

O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) está colhendo assinaturas de parlamentares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de acabar com o foro privilegiado para …