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Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou ontem (1º), em edição extraordinária, os editais que regulamentam as renegociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis. Segundo a Receita, os dois editais envolvem a …

Com o decreto 124/2022, empresas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em atraso podem parcelar o pagamento em até 60 meses, conforme o valor da dívida. A regularização fiscal é fundamental para a organização do comércio que já se prepara neste segundo semestre para datas importantes para o consumo como a Black Friday e o Natal. A …

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) alterou o período de adesão ao Acordo Direto para pagamento de débitos inscritos de precatórios do Município de Aracaju. Antes estabelecido entre 7 e 18 de fevereiro, o prazo agora é de 4 a 13 de abril. Com isso, o período de validade do Edital passará a ser de um ano e seis …

Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação. Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março. Há cerca de 10 …

Neste mês de dezembro, a Sergipe Administradora de Cartões e Serviços (SEAC) está realizando a campanha “Banese card – presente todo dia”.  A cada R$ 150 em compras com o cartão genuinamente sergipano, em lojas físicas ou online credenciadas, em qualquer lugar do Brasil, o cliente receberá um número da sorte para concorrer a prêmios diários de R$ 3 mil, …

Os descontos de até 80% na maioria dos débitos renegociados por produtores rurais pela Lei 13.340/16 com o Banco do Nordeste podem ser garantidos até o dia 30 de novembro, quando vence a primeira parcela dos valores repactuados. O prazo é válido para produtores que tinham contratado financiamentos até o ano de 2011 e aderiram à referida Lei entre 2016 …

O indicador de Recuperação de crédito da Serasa Experien mostra que 51% das dívidas de pessoas jurídica são pagas em até 60 dias após a empresa ter sido negativada. Os dados são referentes a abril, o último mês consolidado. De acordo com a Serasa Experian, as dívidas de pessoas jurídicas seguem um padrão: as mais recentes tendem a ser quitadas …

Produtores rurais com dívidas no Banco do Nordeste têm até o dia 30 de novembro para iniciar a regularização do débito com as vantagens da campanha anual de renegociação. O prazo é válido para produtores que contrataram financiamentos até o ano de 2011 e aderiram aos benefícios da Lei n.º 13.340/2016. Além da possibilidade de pagamento da dívida rural em …

Cerca de 39 mil microempreendedores individuais (MEIs) que estão inadimplentes em Sergipe têm, de hoje até o dia 30 de setembro, a oportunidade de regularizar a situação junto ao Fisco e evitar futuros problemas, num mutirão,  quando receberão orientações e poderão renegociar os débitos. A ação é uma iniciativa do Sebrae junto a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) …

O Projeto de Lei do Governo do Estado que reduz penalidades do ICMS foi aprovado, nessa quarta-feira (25), por unanimidade, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (SE). O novo texto propõe alterações na Lei nº 3.796, que trata sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços (ICMS). A intenção é promover importantes mudanças na atualização do …