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Após uma semana digna de fim de novela das nove, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD para os íntimos) teve sua aprovação imediata pelo Senado após uma votação conturbada na quarta-feira (26/08/2020), restando sua vigência apenas da sanção ou veto do Presidente da República, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal. O drama todo foi …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13), prevendo autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A proposta será enviada para votação no Senado. Os deputados aprovaram em Plenário, por 351 votos a 101, um substitutivo da Comissão de …

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), as emendas do Senado Federal à Medida Provisória 944/20, que garante um aumento da participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões para a concessão de garantias dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A redação final da MP …

Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, na manhã desta quarta-feira (08), em sessão remota, a transferência de R$ 12 milhões em recursos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para o Governo do Estado. O objetivo é que o dinheiro seja utilizado nas medidas de combate ao avanço no coronavírus no estado. Os deputados estaduais concordaram com a proposta do presidente …

O Plenário do Senado aprovou na segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial. O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem …

Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque …

Os deputados estaduais participaram até o início da tarde desta quinta-feira, 3, de sessão extraordinária na Assembleia Legislativa e aprovaram projeto de lei que garante a possibilidade de antecipação de royalties ao Estado para pagamento de salários de aposentados e pensionistas. Com isso, o governo poderá antecipar até R$ 400 milhões da receita prevista, mas o governador Belivaldo Chagas já …

Os servidores públicos estaduais que desejarem antecipar o décimo-terceiro salário, já que o Governo do Estado só fará o pagamento em seis parcelas, devem ficar atento. O Banco do Estado de Sergipe (Banese), vai abrir, no dia 15, as operações de crédito com este objetivo, disponível não só para aqueles que estão na ativa, mas, também, para aposentados e pensionistas. …

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite da quarta-feira, 8, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%. Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, …