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Consumidores das regiões Nordeste e Norte, além de moradores do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo, terão redução na conta de luz a partir de recursos liberados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida, aprovada nesta terça-feira (19), prevê a devolução de até R$ 5,5 bilhões por meio de descontos nas tarifas de energia elétrica de clientes atendidos por 22 distribuidoras em diferentes estados brasileiros.
Segundo a Aneel, o objetivo é reduzir o impacto das tarifas em regiões que enfrentam custos mais elevados de geração e distribuição de energia. Isso ocorre, principalmente, em áreas isoladas que dependem de usinas termelétricas movidas a diesel, o que encarece o fornecimento.
De acordo com a agência, o desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%. No entanto, o percentual final ainda dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.
De onde virão os recursos
Os recursos utilizados para reduzir as contas de luz virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia elétrica.
Na prática, embora o pagamento seja realizado pelas geradoras, esse custo acaba sendo incorporado às tarifas cobradas pelas distribuidoras e repassado aos consumidores.
Até o início deste ano, o pagamento era feito de forma parcelada pelas hidrelétricas dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para financiar políticas públicas do setor elétrico.
Entretanto, uma lei aprovada recentemente autorizou as hidrelétricas a anteciparem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. Em contrapartida, os recursos arrecadados deverão ser usados para reduzir as tarifas de energia nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Como funcionará a redução na conta de luz
A Aneel aprovou a metodologia de distribuição dos recursos entre as distribuidoras beneficiadas.
O critério definido busca equilibrar os efeitos dos descontos entre as concessionárias. Para isso, a agência considera fatores como o tamanho do mercado atendido e os custos de energia em cada região.
Inicialmente, o governo federal estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. Porém, nem todas as geradoras aderiram ao acordo. Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, reduzindo a previsão para cerca de R$ 5,5 bilhões.
O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Depois disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado.
Somente após essa confirmação a agência definirá os percentuais preliminares de desconto nas contas de luz.
Percentuais previstos de desconto
A Aneel trabalha atualmente com três cenários possíveis de redução média nas tarifas de energia:
- arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;
- arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;
- arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.
Segundo a agência, o percentual efetivo aplicado a cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário previstos para o próximo ano.
Quem será beneficiado
A medida beneficiará consumidores atendidos por distribuidoras localizadas:
- nas regiões Norte e Nordeste;
- no Mato Grosso;
- em partes de Minas Gerais;
- em partes do Espírito Santo.
A política alcança consumidores chamados de “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.
Distribuidoras já anteciparam parte dos descontos
Algumas distribuidoras começaram a utilizar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação definitiva.
As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá solicitaram a antecipação dos valores durante seus processos tarifários.
Além disso, a Amazonas Energia recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%. Sem esse aporte financeiro, a alta chegaria a 23,15%.
Outras empresas ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários. Entre elas estão Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.
Objetivo da medida
A Aneel afirma que a política busca reduzir o peso da conta de luz em regiões que possuem custos operacionais mais elevados e menor número de consumidores em comparação com outras partes do Brasil.
Essas localidades dependem mais da geração térmica e de sistemas isolados, fatores que tornam mais cara a produção e a distribuição de energia elétrica.
Segundo a agência, os descontos serão incorporados gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
Fonte: Agência Brasil
