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O piso salarial nacional do magistério foi reajustado em 33,23%, passando de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, e já está em vigor. Com essa vitória dos professores, numa luta de todos os sindicatos da categoria no país capitaneados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a próxima etapa é o efetivo cumprimento da lei que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para isso, quarta-feira, 2, às 8 horas da manhã, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) fará um ato, no Palácio dos Despachos, para que o governo de Sergipe e prefeituras municipais cumpram a lei.
A presidente do Sintese, professora Ivonete Cruz, diz que o “propósito é construir um grande ato”. Mas fazer cumprir a lei do piso não é o único objetivo do Sintese, que tem outro foco mais antigo de luta: a interrupção do desconto de 14% dos vencimentos dos professores aposentados, que vem sendo feito desde abril de 2020. Por conta disso, muitos professores aposentados estão endividados.
“Temos recebido relatos de professoras e professores que, por conta do desconto, têm vivido privações”, assegura Ivonete Cruz que, além de recorrer à Justiça para que o desconto seja suspenso e seja feita a devolução destes valores, também buscou apoio junto a Assembleia Legislativa. Dos 24 parlamentares que compõem aquela Casa, somente três se manifestaram favoráveis à causa dos aposentados do magistério estadual: Iran Barbosa, por motivos óbvios, pois foi forjado na luta sindical do Sintese; Gilmar Carvalho e Maria Mendonça. “Até o momento só temos informações desses”, disse a presidente do sindicato.
O desconto atinge em cheio o bolso de 11.564 professores aposentados. Os descontos dependem de quanto recebe o aposentado, podendo ser de pouco mais de R$ 300 até R$ 800. Um levantamento encomendado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) diz que o desconto não é mais necessário. “Dados dos sites oficiais do Governo mostram que não há déficit no SergipePrevidência. Portanto, a revogação desse desconto trata-se apenas da vontade política do governador”, assegura a presidente do Sintese.
Esta semana, a professora Ivonete Cruz conversou com o Só Sergipe e falou da situação preocupante dos aposentados, muitos deles recorrendo a empréstimos consignados para ter condições de pagar as contas. Eles vivem “a política de morte”, como Ivonete se refere ao ato do governo em descontar dos aposentados.
Boa leitura.
SÓ SERGIPE – Na última segunda-feira, 24, o Sintese fez um protesto chamado “Dia de Luto”, contra o desconto de 14% das aposentadorias dos profissionais de educação. Quantos professores estão sendo atingidos com essa medida do governo Belivaldo Chagas, iniciada em abril de 2020?
IVONETE CRUZ – Informações do SergipePrevidência de novembro de 2021 dão conta que 11.564 professoras e professores são atingidos por essa medida.
SÓ SERGIPE – O Sintese recorreu à Justiça visando não só a interrupção do desconto, mas também o pagamento desse dinheiro. A senhora acredita na vitória deste pleito?
IVONETE CRUZ – Nós acreditamos na justeza da Justiça. Os servidores de Sergipe vêm sendo massacrados há sete anos sem nenhum reajuste, e os aposentados foram massacrados em dobro, pois além de não ter reajuste, tiveram o desconto de 14%. Por isso acreditamos na justiça da Justiça.
SÓ SERGIPE – Será que, mesmo o Sintese vencendo essa batalha judicial, o governo irá devolver todo o dinheiro descontado dos professores aposentados?
IVONETE CRUZ – A devolução dos valores descontados passa pela decisão judicial da ilegalidade do desconto. Vivemos uma luta na justiça pela devolução do desconto ilegal do redutor. Se a Justiça define o desconto dos 14% ilegal, temos outra batalha, a devolução dos valores descontados.
SÓ SERGIPE – A senhora tem informações de aposentados que estão passando necessidades financeiras em virtude desse desconto?
IVONETE CRUZ – Desde que iniciou o desconto temos recebido relatos de professoras e professores que por conta dele têm vivido privações e não têm conseguido cumprir com o pagamento de suas contas, o que tem levado a se endividar ainda mais com empréstimos consignados.
SÓ SERGIPE – Em agosto do ano passado, o Sintese buscou o apoio dos deputados estaduais e enviou um estudo do Dieese mostrando que o desconto não é mais necessário. A senhora teve respostas dos deputados?
IVONETE CRUZ – Até o momento temos informações de pedidos dos deputados Gilmar Carvalho e Iran Barbosa e da deputada Maria Mendonça que encaminharam ao governo do Estado requerimentos solicitando a suspensão do desconto.
SÓ SERGIPE – Se o Dieese diz que o desconto não é mais necessário desde agosto e estamos em janeiro de 2022, isso quer dizer que os cofres do governo estão com superávit e as contas bancárias dos aposentados num déficit avassalador?
IVONETE CRUZ –Exato. Dados dos sites oficiais do Governo mostram que não há déficit no SergipePrevidência. Portanto, a revogação desse desconto trata-se apenas da vontade política do governador de querer suspender a Política de Morte aos Aposentados.
SÓ SERGIPE – O Sintese tem uma outra frente de batalha que é o pagamento do piso salarial, que será de R$ 3.845,34. Como está a preparação para o ato previsto para o dia 2 de fevereiro?
IVONETE CRUZ – Estamos construindo uma ampla mobilização através das redes sociais, spots em rádio, propaganda na televisão. O propósito é construir um grande ato no dia 02 de fevereiro no Palácio dos Despachos para cobrar do governo e dos prefeitos municipais que cumpram a lei e façam a atualização do Piso Salarial Nacional.
SÓ SERGIPE – E por falar em piso salarial, o presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que conceda o reajuste máximo. Houve um empenho dos sindicatos filiados e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Tudo certo. A senhora acredita mesmo na palavra do presidente?
IVONETE CRUZ – O pagamento da atualização do Piso Salarial Nacional não depende da palavra do governo Federal, mas do cumprimento do Artigo 5 da Lei do Piso que determina que a atualização deve se dar a partir do mês de janeiro, e o índice é o resultado do crescimento do Valor Aluno Anual Total urbano, cujo crescimento foi informado por Portaria Interministerial de 27 de dezembro de 2021. Portanto, o índice de 33,23% está valendo desde essa data.
SÓ SERGIPE – Está previsto para o dia 21 de fevereiro o retorno às aulas presenciais na rede estadual. Qual o posicionamento do Sintese com relação à essa data?
IVONETE CRUZ – Nossa preocupação histórica foi o retorno com segurança. E, nesse momento de retomada de crescimento da contaminação da Covid-19, essas condições precisam estar garantidas. Tais como: imunização de toda a comunidade escolar com a cobrança da carteira vacinal, testagem em massa, distanciamento social, condições sanitárias e de higienização.
