Investimento de R$ 500 milhões viabiliza o maior pacote de obras da história de Aracaju

A Prefeitura de Aracaju autorizou o início do processo licitatório dos primeiros onze projetos do programa Aracaju Cidade do Futuro, a partir do qual a administração municipal investirá cerca de R$500 milhões na execução do maior pacote de obras já realizado na capital sergipana. Para isso, o Município contratou um financiamento de US$105 milhões junto ao Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), o banco dos Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Esse montante é o maior já disponibilizado para um ente subnacional, o que atesta a capacidade de pagamento do município de Aracaju, que tem, atualmente, a melhor nota de classificação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, o programa concretizará um pacote de 24 obras estruturantes na cidade, que resultarão na urbanização de diversos bairros ainda desprovidos de infraestrutura básica, a exemplo dos que estão localizados na antiga Zona de Expansão, e em avanços significativos na mobilidade urbana. Tudo isso para tornar a cidade, cada vez mais, uma referência em qualidade de vida, além de assegurar a excelência na prestação de serviços e promover o desenvolvimento sustentável.

“Entre as obras que já estão aptas para serem licitadas estão a infraestrutura do canal da Zona de Expansão; a reestruturação da avenida Tancredo Neves; a infraestrutura dos loteamentos Porto do Gringo, Monte Belo, Vila Ana, Recanto da Jaqueira, Paraíso do Sul, Veneza II, Visconde de Maracaju II, São Sebastião, Parque Mar e Sol, Diana; além da implantação do sistema de drenagem na travessa Monteiro Lobato, no bairro Atalaia. A previsão da gestão municipal é que, no início de 2024, as obras sejam iniciadas, aplicando na cidade cerca de R$ 290 milhões, 55% do total do financiamento”, pontua o secretário.

Além de ampliar e recuperar o sistema de drenagem da cidade, o “Aracaju Cidade do Futuro” reforçará princípios de sustentabilidade ambiental voltados à promoção da inclusão social e, com isso, a administração municipal busca, a partir deste programa, solucionar problemas de macrodrenagem, reduzindo áreas de alagamento; melhorar o cenário atual com a diminuição significativa do descarte de dejetos sem tratamento adequado; e diminuir os índices de doenças e epidemias causadas pela falta de saneamento básico.

O programa, destaca o secretário da Infraestrutura, também contempla projetos para a dragagem do rio Poxim, na região do bairro Jabotiana, de modo a evitar prejuízos financeiros à população e danos à saúde e à vida pelas enchentes; adequar infraestruturas às normas universais de acessibilidade vigentes, de modo a garantir autonomia a todas as pessoas em seus deslocamentos no espaço urbano.

Entre os objetivos estabelecidos pelo programa, também estão a requalificação de importantes avenidas para favorecer, sobretudo, o transporte coletivo, e de poligonais de vias, vinculadas obrigatoriamente à execução de calçadas com acessibilidade, microdrenagem e sinalização viária, além de valorizar os imóveis localizados no perímetro de atuação pós-obra e na sua área de influência direta.

Saúde fiscal

Para a concretização desse programa, ressalta o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, a Prefeitura de Aracaju trabalhou, a partir de 2017, para conquistar o equilíbrio fiscal do município, de modo a reverter a situação de desarranjo financeiro e dívidas de curto prazo superiores a R$ 540 milhões ao final de 2016. Nesse sentido, a primeira iniciativa da administração municipal foi regularizar o pagamento aos fornecedores e servidores que estavam com salários atrasados, bem como os serviços públicos.

“A primeira consequência dessa melhoria das condições financeiras a gente pôde perceber ainda em 2018, a partir da avaliação feita pelo STN, elevando a nossa nota de C – que é ruim e não garante aval da União como garantidora da operação, o que significa taxas de juros bem maiores – para B e posteriormente, em 2019, alcançamos a nota A, o que nos permitiu acessar recursos mais baratos que alavancaram muitas das obras e investimentos realizados. Nós mantivemos esse equilíbrio fiscal, a avaliação positiva e isso, inclusive, chamou a atenção de diversos organismos internacionais que passaram a nos procurar para ofertar crédito”, frisa o secretário.

Hoje, conforme destaca o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, Aracaju atende a todos os requisitos de regularidade fiscal e contábil exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. “A execução do programa Aracaju Cidade do Futuro terá como órgão fiscalizador o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), que realizará auditorias financeiras anuais do programa, pelo prazo de vigência da operação de crédito”, frisa.