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Os empresários sergipanos enviaram uma carta, hoje, 27, ao governador Belivaldo Chagas, sugerindo a criação de um Comitê de Crise, para avaliar uma possível abertura do comércio antes do dia 17 de abril, como consta num decreto publicado recentemente, “atendendo a todas as regras de segurança e higiene determinadas pelo Ministério da Saúde”. Outra sugestão é que a reabertura do comércio ocorra de forma gradativa e com horários reduzidos.
Essas são apenas algumas das sugestões que constam na carta que os empresários protocolaram para o governador Belivaldo Chagas que garantiu recebê-los em audiência na próxima segunda-feira, às 16h30, no Palácio de Despachos. Na última quarta-feira, representantes de diversos segmentos empresariais se reuniram na Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio) e elaboraram o documento que tem 13 itens.
Além da reabertura do comércio, a categoria quer o parcelamento, em três prestações iguais, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem qualquer penalidade, assim como a isenção do ICMS para o óleo diesel destinado ao setor de transportes de passageiros, a exemplo do que ocorreu em outros Estados.
Quanto ao ICMS, os empresários pediram o diferimento do recolhimento do ICMS antecipado, ICMS-ST interno e daquele recolhido pelo distribuidor atacadista por ocasião da entrada de mercadoria no Estado em operação interestadual por 180 dias e, após transcorrido esse período, a possibilidade de parcelamento sem qualquer penalidade, do montante do tributo diferido, em seis parcelas mensais consecutivas. O ICMS-ST (Substituição Tributária) é atribuído a um contribuinte diferente do que realizou a ação de venda. Como o próprio nome já diz, é uma forma de substituir o responsável pelo pagamento dos tributos.
O setor quer, também, a criação de Programa de Apoio e Recuperação das empresas, “para disponibilizar capital de giro através do Banese, por ser uma agência de fomento, com carência mínima de seis meses”.
MEI e MPE’s
Os empresários reivindicam a prorrogação de pagamento de tributos de competência estadual para as micro e pequenas empresas (MPE’s) e microempreendedor individual (MEI). Eles querem a “viabilização do pagamento das faturas vencidas e a vencer (período de quarentena) das empresas que prestam serviços para o Estado, através de linha de crédito, denominada antecipação de recebíveis, pelo Banese, com juros limitados ao CDI e da forma mais simplificada possível”.
Outro item é a prorrogação por seis meses, a contar da data do vencimento, das licenças, taxas e certidões enquanto durar o estado de calamidade pública. “Reforço no centro da cidade e bairros de Aracaju, enquanto estiver em vigor o decreto que determina o fechamento do comércio em geral”.
Construção civil
O setor da construção civil quer “permissão para continuar operando, deixando as empresas com a responsabilidade de aplicar as medidas previstas de segurança individual e coletiva. Levando em consideração que existem diversas fases da obra que não possuem aglomeração e pessoas e que medidas de precaução são possíveis, a paralisação total não precisa ser a melhor opção”.
Outra reivindicação do setor “é simplificação dos procedimentos de alvará de construção e licenciamento ambiental, assim como a elaboração de um plano emergencial para atender o setor de turismo e afins”.
Assinam o documento os presidentes da Fecomércio, do Sindicato das Empresas Atacadistas, Ascese, Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris de Sergipe, Federação da Agricultura, Federação das Indústrias, Fórum Empresarial de Sergipe, Sebrae e Câmara de Dirigentes Lojistas.
