Eduardo Côrtes é empossado procurador-geral de contas do Estado de Sergipe

A posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe  (MPC/SE), Eduardo Côrtes, ocorreu nesta quarta-feira, 13, durante sessão solene realizada no auditório Lourival Baptista, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Côrtes ficará à frente da instituição durante o biênio 2024-2025.

Em seu discurso de posse, o novo procurador-geral de contas reconheceu três eventos que ele classificou como significativos e excepcionais, como ponte para sua chegada ao novo cargo: a sobrevivência de seus pais às perseguições do Regime Militar, o ingresso na carreira do MPC em 2005 e a sua nomeação para o cargo de Procurador-Geral.

“Foi justamente com o Ministério Público, esse órgão autônomo –  que é fruto, também ele, da Constituição Cidadã – defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que me identifiquei plenamente e para o qual confluíram meus anseios de trabalhar por um Direito que fosse instrumento de transformação social, nunca de legitimação de injustiças”, disse.

Ainda durante a solenidade, o ex-procurador-geral João Bandeira de Mello agradeceu a familiares, amigos e autoridades, principalmente, ao governador do Estado, Fábio Mitidieri, e a todo o colegiado da Corte de Contas pelo apoio e compreensão no dia-a-dia do avançar ministerial. Ele também destacou a competência de Eduardo Côrtes para exercer a nova função.

“Dr. Eduardo, tenha certeza, Vossa Excelência, que a dialética dos dias não o trouxeram aqui por acaso. Toda sua caminhada o preparou para este momento, que mais do que a posse em um cargo, Vossa Excelência se investe em uma grande oportunidade de exercer a plenitude dos seus dons em prol da sociedade sergipana e brasileira”, afirmou.

Representando todo o colegiado do TCE, em sua fala, o conselheiro Ulices Andrade se referiu a Côrtes como “um dos seus técnicos mais notáveis e respeitados”. “Eduardo Côrtes foi técnico judiciário, defensor público, professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo, Mestre em Direito Ambiental. Este, aliás, é um momento histórico para o Tribunal de Contas do Estado do Estado de Sergipe. […] Eduardo Côrtes é uma força jovem e poderosa do Direito, da Justiça e da democracia em ação”, destacou.

Utilizando-se das palavras de Voltaire “todas as grandezas do mundo não valem um bom amigo”, a conselheira presidente do TCE, Susana Azevedo, durante o uso da palavra, ressaltou a sua admiração pelo ex-procurador-geral João Bandeira de Mello.

“Como já registrei na última sessão plenária, além de um agente público atuante e reconhecido nacionalmente, é um ser humano iluminado, do bem, sempre com um sorriso no rosto, sempre disposto a ajudar, sempre com uma palavra amiga, com um gesto que torna nossos dias melhores”, disse.

A presidente deu destaque ainda à atuação pública de Eduardo Côrtes e declarou apoio para o bom desempenho da sua nova função. “É notório que, no exercício da vida pública, Eduardo Côrtes faz jus aos ideais familiares, com atuação claramente voltada à melhoria nas condições de vida dos segmentos mais necessitados da sociedade, evidenciando e engrandecendo o papel fundamental dos órgãos de controle externo na garantia dos direitos dos cidadãos”.

Objetivos da gestão

Ainda durante a posse, Côrtes ressaltou que sua gestão, além de social, também será ambiental e, por isso, terá como uma das prioridades tornar a Agenda do Desenvolvimento Sustentável uma realidade sergipana.

“Vivemos na atualidade em emergência climática permanente, com volumosos recursos públicos sendo demandados para assistência humanitária, reconstrução de vias públicas e lares destruídos por eventos climáticos extremos em mais de mil municípios brasileiros. Medidas abrangentes de adaptação a essas mudanças, e a transição para uma economia descarbonizada, necessária à competitividade e sustentabilidade econômica do setor produtivo nacional, exigirão esforços imensos em recursos orçamentários e financeiros, em políticas públicas harmonizadas com uma estratégia ambiental coerente”, declarou, acrescentando: “para o nosso querido estado de Sergipe, isso significa que um esforço adicional terá de ser feito na pauta ambiental, para que seja alcançado o sonhado desenvolvimento pleno, com inclusão social”.

Homenagens

Na ocasião, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, homenagearam João Bandeira de Mello e deram as boas-vindas a Eduardo Côrtes. A homenagem foi feita por meio de vídeo transmitido na sessão solene.

“Quero, nesse momento, parabenizar meu dileto amigo, João Augusto Bandeira de Mello, pela exitosa gestão, que agora se finda. Uma gestão pautada na proteção do Erário. Dr. João Augusto, receba o meu abraço e a minha gratidão pelos serviços prestados”, parabenizou o presidente da Atricon.

“Desejo sucesso nessa nova empreitada. Saiba que sempre pode contar com o CNPTC para auxiliá-lo no que for necessário”, declarou a procuradora Drª. Cristina Machado à Côrtes.

Trajetória

Eduardo Santos Rolemberg Côrtes é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, possui especialização em Direito Processual. É mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e especialista (MBA), em gestão e auditoria ambiental.

Já exerceu os cargos efetivos de agente postal na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e técnico administrativo no Ministério Público Federal. Foi defensor público do Estado de Sergipe (com atuação na Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro), procurador federal lotado na unidade do INCRA em Chapecó-SC e advogado da União lotado na Procuradoria em Alagoas.

Foi professor, lecionando nas disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação em Sergipe e Alagoas. Tomou posse como subprocurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em fevereiro de 2005. Em fevereiro de 2015, foi empossado procurador da Corte de Contas de Sergipe. E, atualmente, integra o Comitê de Sustentabilidade da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).