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O serviço de limpeza pública de Aracaju virou caso de polícia. Na tarde desta segunda-feira, 14, sete caminhões foram apreendidos, após fiscalização da Administração Municipal Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o três motoristas levados para a delegacia, sob acusação de estarem cometendo crime ambiental. Enquanto isso, em diversos pontos da cidade, o lixo tomava conta das ruas e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) garantiu que até quarta-feira, 16, a coleta estará regularizada com chegada do restante da frota da Cavo.
A fiscalização que culminou com a apreensão dos caminhões foi uma demanda da própria Adema, cujos servidores visitaram a zona de transbordo da Estre, em Nossa Senhora do Socorro, e o aterro sanitário em Rosário do Catete. Os fiscais da Adema foram verificar se todos os carros possuíam licença ambiental para fazer o serviço na cidade. A empresa Cavo informou, através da assessoria de imprensa, que tomou todas as medidas necessárias para obter a licença para que os veículos fossem liberados o mais rápido possível.
O diretor presidente da Adema, Almeida Lima, disse que nem a Prefeitura de Aracaju e nem a Cavo, fizeram nenhum requerimento de licenciamento, mas a Cavo afirmou que “lamenta que estejam circulando boatos e informações inverídicas sobre serviços de limpeza urbana na cidade de Aracaju”.
Agora à noite, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, Carlos Batalha, fez um apelo a Almeida Lima para que libere os caminhões compactadores para que se possa fazer a coleta de lixo ainda hoje. Isso porque, ele soube, através do vice-prefeito José Carlos Machado, que somente nesta terça-feira, às 9, quando chegar a Adema é que dará o licenciamento ambiental, cujo pedido já está em suas mãos.
“Isso é uma questão de saúde pública. Como Almeida tem muitos predicados, que ele use os predicados que tem para liberar os veículos”, pediu Carlos Batalha. Segundo ele, a Cavo já tem29 caminhões compactadores e faltam apenas nove para completar a frota. A probabilidade é que todo serviço esteja regularizado nesta quarta-feira.
Audiência – O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 14, com representantes do Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial em Sergipe (Sindelimp) para uma audiência sobre a situação dos funcionários da Torre Empreendimentos após a rescisão contratual com a Prefeitura Municipal de Aracaju.
O contrato entre a empresa e a prefeitura de Aracaju para coleta de lixo urbano encerrou na quinta-feira (10) e a Torre afirma não ter condições de manter o número de funcionários ou pagar as rescisões enquanto a prefeitura não quitar a dívida, apesar de manter contrato nas cidades de Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro e em Aracaju para a coleta de lixo hospitalar.
De acordo com o Sindlimp, as concessões de aviso prévio começaram a ser feitas no último dia 12, no entanto, estão sendo concedidas em regime trabalhado já que a Torre dispensou 2 horas diárias dos funcionários. Para Rayvanderson Fernandes, presidente do sindicato, “essa situação é inadmissível, pois os trabalhadores não podem procurar emprego em outras empresas enquanto a situação não for resolvida, além disso, sem ter serviço os garis e margaridas ficam de 7h às 14h em frente à sede da empresa expostos ao sol e calor”.
Segundo denúncia apresentada pelo sindicato, a Cavo Saneamento e Serviços, que assumiu os serviços de limpeza urbana da capital, garantiu em reunião com o Sindicato a contratação dos funcionários da Torre, mas ainda não foram tomadas medidas no sentido de aproveitamento da mão de obra.
Ainda nesta segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho notificou as empresas Torre e Emsurb para nova audiência que será realizada nesta terça-feira, dia 15, às 14h30, na sede do MPT-SE. O procurador do Trabalho Adroaldo Bispo afirma que será ajuizada uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para que seja proibido imediatamente o transporte de funcionários da Cavo em caminhões caçamba e fornecidos todos os Equipamentos de Proteção Individual necessários.
