Dicas Jurídicas

As pessoas consideradas incapazes pela legislação possuem proteção especial, uma vez que não podem realizar alguns atos da vida civil. Via de regra, menores de 18 anos são considerados incapazes …

A lei de trânsito brasileira sofreu algumas alterações nos últimos tempos, após a sanção da Lei 14.071/2020. Por isso, para te ajudar a entender melhor a nova legislação e evitar …

A usucapião é um direito adquirido após o exercício contínuo da posse de um imóvel. Esse instituto é baseado no direito à moradia, bem como sua função social. Assim, se …

A usucapião é um instituto por meio do qual você adquire a posse de um bem ao exercê-la de maneira contínua e ininterrupta por determinado período de tempo como se …

Todas as decisões judiciais que envolvem filhos menores de idade levam em conta o melhor interesse da criança. Isso significa que o valor fixado para o pagamento da pensão, a …

Por João Valença (*) O novo coronavírus, além de devastar os sistemas de saúde mundo afora, vem desestabilizando economias e deixando milhares de desempregados ao redor do globo. No Brasil, …

Por João Valença (*) A improbidade administrativa é um ato ilícito caracterizado pela conduta inadequada por agentes públicos ou outros envolvidos que cause prejuízos à administração pública. Esta prática está …

Por João Valença (*) Quando uma pessoa ganha uma causa contra o Poder Público, uma das dúvidas comuns é como o pagamento será feito. Bem, após o ganho da causa, …

Por João Valença (*) Há uma crença comum em nossa sociedade de que a violência só existe quando é possível encontrar marcas físicas no corpo da vítima, no entanto, a …

O desejo pela maternidade ou paternidade leva casais a planejarem uma família. Algumas vezes, no entanto, por diversos motivos, esses casais decidem recorrer a adoção. Juridicamente, não existe diferença entre …