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No último dia 31, foi sancionada, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro,a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia brasileira. A prorrogação vale até 2023 e estava contida no Projeto de Lei (PL) 2.541/2021.
De acordo com a proposta, as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Foto: Ascom/Fies
Para Eduardo Prado de Oliveira, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), “a prorrogação da desoneração é positiva para economia brasileira e sergipana, dado que implica na manutenção da redução da carga tributária suportada por parte do industrial, principalmente se considerado o momento econômico do país”.
Segundo estimativas do Ministério da Economia, cerca de 6 milhões de empregos formais serão preservados com a desoneração. Dentre os setores beneficiados com a medida estão: a construção civil, empresas de obras de infraestrutura, confecção e vestuário, couro, calçados, jornais, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, dentre outros.
