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  Por Valtênio Paes de Oliveira (*)   A megaoperação policial efetuada pelos gestores do Rio de Janeiro, em 28 de outubro deste ano, trará efeitos ainda imprevisíveis, face a complexidade das causas, a impossibilidade de delimitação da verdade investigativa com consequências políticas, sociais e administrativas. Para conservadores, o governo estadual agiu corretamente, para setores progressistas a ação foi desprovida …

lululemon outlet O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (17) que a Justiça pode decretar o confisco de bens apreendidos com investigados por tráfico de drogas. Por 6 votos a 2, os ministros entenderam que a emenda constitucional que criou a norma, em 2014, é válida. De acordo com a Emenda Constitucional 81, “todo e qualquer bem de valor econômico …