Tag Archives: Fazenda Municipal

  A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou a Lei Complementar nº 213, de 16 de junho de 2025, que institui o Programa de Organização de Débitos (PODE). A medida tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários de competência da Fazenda Municipal, sendo uma das ações mais aguardadas pelos contribuintes aracajuanos. O PODE oferece condições …

A Prefeitura de Aracaju decidiu reajustar em 3,22% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2020, que corresponde a variação Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Este indicador, utilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) da Prefeitura de Aracaju para aplicar o reajuste, tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e …